Procedimento Comum Cível 0071840-67.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0071840-67.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:48

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de decisão

23/01/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: TALMON GRACIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0071840-67.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, em sede de apelação. A Câmara de Direito Público entendeu que, no caso em questão, a alegação de aumento na jornada de trabalho do Policial Militar sem a devida compensação financeira, subsequente à edição

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/07/2023, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

26/05/2023, 12:33

Documentos

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 10:35

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Todas as movimentações(42)

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