Agravo em Recurso Especial 0040376-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.311.456,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA

CNPJ

Autor

CM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Autor

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PE 42235·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES

OAB/PE 13576·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 18167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Autor

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PE 42235·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES

OAB/PE 13576·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 18167·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ALBUQUERQUE MIRANDA FILHO

OAB/PE 33069·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MACHADO GUIMARAES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/04/2026, 16:40

Documentos

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