Execução de Título Extrajudicial 0000003-64.2018.8.17.2300 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000003-64.2018.8.17.2300 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de STARSKY HORACCI DE SA CRESPO - EPP em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de STUART JHORDARSKY DE SA CRESPO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ZILANDA BARROS DOS ANJOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): STARSKY HORACCI DE SA CRESPO - EPP, STUART JHORDARSKY DE SA CRESPO, ZILANDA BARROS DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO _ PARTE APELADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BOM CONSELHO, 18 de outubro de 2024. MARIA DO CARMO DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000003-64.2018.8.17.2300

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:55

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): STARSKY HORACCI DE SA CRESPO - EPP, STUART JHORDARSKY DE SA CRESPO, ZILANDA BARROS DOS ANJOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - PARTE EXEQUENTE/EMBARGANTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171846941, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000003-64.2018.8.17.2300 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil em face da sentença (Id 126157069), que extinguiu o feito sem resolução do mérito, fundamentada na inércia da parte e ausência de interesse no prosseguimento processual. Em seu recurso, o Embargante sustenta que deixou de cumprir com a determinação de indicação de novo endereço da parte ré em decorrência da mudança de representação dos seus causídicos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são admitidos, em regra, nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, isto é, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão, ou, ainda, nas hipóteses de corrigir erro material. Nos dizeres de NELSON NERY e ROSA MARIA NERY: "Os embargos de declaração têm finalidade de complementar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório". O Embargante sequer aponta em seu recurso quaisquer das hipóteses em questão admitidas, mas busca, em verdade, novo julgamento, na via recursal aclaratória, o que tem sido inadmitido, dentre outros, pelo Superior Tribunal de Justiça e, principalmente, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NOVA CITAÇÃO. ART. 730 DO CPC. DESNECESSIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. (...) 3. Os embargos de declaração possuem âmbito de cognição restrito, destinando-se tão-somente a sanar contradição, omissão e obscuridade, sendo vedada a rediscussão da causa.4. Embargos de declaração rejeitados. (embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial nº 500677/SP (2003/0016427-0), 6ª Turma do STJ, Rel. Paulo Medina. j. 09.02.2006, unânime, DJ 01.08.2006). Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO EXTERNA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e as provas dos autos, como pretende o recorrente. 2. Embargos rejeitados. TJ-PE - Embargos de Declaração ED 2863336 PE (TJ-PE) Data de publicação: 01/04/2014 No mesmo sentido é o STF: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do código de processo civil. II – busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ORIGEM: EMB. DEC. NO AG. REG. NO RE 822514 RN. DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/03/2015. A sentença embargada foi clara e completa, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional que cabia ao juízo, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a aclarar mediante embargos. A sentença embargada foi devidamente motivada com base no ordenamento jurídico aplicável à demanda, solvendo as questões principais, não sendo necessária manifestação expressa sobre a totalidade dos argumentos ou normas deduzidas pelas partes. Observa-se que a petição solicitando a habilitação dos novos advogados apenas foi protocolada 6 dias depois de já ter sido juntada a certidão de decurso do prazo para a parte exequente indicar novo endereço da executada (Id 119405289), motivo pelo qual sequer há que se cogitar de erro por parte do Judiciário no que toca à devida habilitação dos causídicos. - DISPOSITIVO Assim, inexistente obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, estando o decisum devidamente fundamentado, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença e transcorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Bom Conselho, data registrada no sistema. Cecília Kelner Silveira Juíza Substituta" BOM CONSELHO, 5 de setembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

06/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de STARSKY HORACCI DE SA CRESPO - EPP em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de STUART JHORDARSKY DE SA CRESPO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZILANDA BARROS DOS ANJOS em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.

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