Agravo em Recurso Especial 0000764-53.2021.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.900,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE REIS CALDAS

OAB/PE 40777·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS

OAB/PE 26764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE para não conhecer do Recurso Especial

02/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/10/2025, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:50