Tutela Cautelar Antecedente 0009186-80.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

BENARD TORRES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

OAB/PE 19352·CPF·Representa: Autor

FELIPE BEZERRA DE SOUZA

OAB/PE 22809·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(150)

BENARD TORRES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER DA ENCRUZILHADA

Terceiro

BANCO SANTANDER AG. CABUGA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

GRUPO BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (AG PAULISTA)

Terceiro

BANCO SANTANDER (AG. GARANHUNS)

Terceiro

BANCO SANTANDER IMPERATRIZ-4016

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA SHOPPING RECIFE

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4048

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4154

Terceiro

BANCO SANTANDEER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A., AGENCIA RECIFE-IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER AG RUA IMPERADOR

Terceiro

BANCO SANTANDER.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A (AG: 4012)

Terceiro

BANCO SANTANDER/ REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PINA

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4051

Terceiro

BANCO SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER CREDITO FINACIAMENTO E INV S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4053

Terceiro

BANCO SANTANDER - BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ.: 60.400.888/1737-56

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4036

Terceiro

BANCO SANTANDER FINACIAMENTOS

Terceiro

SANTANDEER

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG- 3050 -

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PAULISTA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PAULISTA (4039)

Terceiro

BANCO SANTANDER.S/A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (SUCESSOR DO ABN AMRO REAL)

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC E INVEST S.A. - BANCO SANTANDER CONGL

Terceiro

O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4021

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER CAPITALIZACAO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER - MATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S. A.

Terceiro

BCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO REAL HOJE GRUPO BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO BANCO SANTANDER

Terceiro

DO BANCO BANCO SANTANDER (AYMORE FINANCIAMENTOS)

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A,

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER - IPOJUCA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 4059

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 3757

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS/BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER/AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S. A. - AGENCIA SHOPPING COSTA DOURADA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA AGAMENOM MAGALHAES

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - SANTANDER CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A RECIFE

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AG. 1051

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A-AGENCIA 3116

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A-AGENCIA 4007-0, INSCRITO NO CNPJ SOB O N:90400888/1755-38

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) .S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AGENCIA N 4022 (CEASA)

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A / BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER / CNPJ:07.707.650/0001-10

Terceiro

BANCO SANTANDER AG. 4159

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER S A

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A (BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER DO ARRUDA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC. E INVEST. S.A - BANCO SANTANDER CONGLOMERADO-CNPJ: 07707650000110

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTENDER

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 2062 CNPJ90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER CNPJ 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4003

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - VISA

Terceiro

BANCO SANTANDER - VISA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4036

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4478

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER- AG. AFOGADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. AFOGADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4048

Terceiro

BANCO SANTANDER CNPJ 904008880001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4039

Terceiro

SANTANDER - FORUM RODOLFO AURELIANO

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4022

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AG SANTO ANTONIO

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 3880 - IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - MATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL - CNPJ: 90.400.888/0001-42.

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4001

Terceiro

SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AGENCIA 3686 BOA VIAGEM

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL (S.A.)

Terceiro

BANCO SANTANDER -CAPITALIZACAO

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER (ABN AMRO REAL)

Terceiro

BANCO SANTANDER (AYMORE FINANCIAMENTOS)

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (DEMANDADO) AGENCIA ENCRUZILHADA

Terceiro

BANCO SANTANDER SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER (AGENCIA- 4022)

Terceiro

BANCO SANTANDER SA, AGENCIA 4053

Terceiro

SEGURO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER ARCOVERDE

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS - BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2026, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 17:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2026, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2026, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Outros Documentos

•19/03/2026, 18:31

Outros Documentos

•19/03/2026, 18:31

16/04/2026, 17:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2026, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2026, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 06:49

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/11/2024, 19:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/09/2024, 13:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BENARD TORRES REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177459927, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R. h Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0009186-80.2019.8.17.3090 Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se ainda exerce a função de interventor da PPP indicada. Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP. Após o retorno dos autos, façam conclusos para "sentença"." PAULISTA, 5 de setembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:15

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/10/2023, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/10/2023, 19:51

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. (Origem:Central de Agilização Processual)

25/09/2023, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:00

Conclusos para o Gabinete

23/02/2023, 10:42

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista)

15/02/2023, 08:38

Conclusos cancelado pelo usuário

15/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/01/2022, 10:08

Expedição de intimação.

04/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 22:15

Expedição de intimação.

27/10/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:57

Expedição de intimação.

21/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:34

Expedição de citação.

27/04/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 09:18

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019, 19:16

Juntada de Petição de diligência

27/03/2019, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2019, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2019, 19:15

Expedição de mandado.

15/02/2019, 16:50

Expedição de mandado.

15/02/2019, 16:50

Expedição de mandado.

15/02/2019, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 16:38

Concedida a Medida Liminar

15/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 10:32

Conclusos para decisão

14/02/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 18:40

Manifestação do Ministério Público

•23/02/2026, 21:53

Sentença (Outras)

•10/02/2026, 06:49

Despacho

•31/07/2024, 21:15

Manifestação do Ministério Público

•26/10/2023, 15:53

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 17:32

Despacho

•27/10/2021, 12:07

Despacho

•27/04/2020, 13:02

Decisão

•15/02/2019, 16:17