Execução de Título Extrajudicial 0000822-67.2024.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000822-67.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/09/2024, 16:23

Publicado Sentença (Outras) em 11/09/2024.

13/09/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 14:51

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE ALAMEDA ASPEN EXECUTADO(A): VIME CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000822-67.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) Compulsando-se os presentes autos verifica-se que o condomínio exequente, originariamente, a teor do ID/17764101, ajuizou o presente feito para que a executada pagasse a quantia de R$ 39.632,04, referente a taxas condominiais entre 02/08/2022 e 02/07/2022; 3) Entretanto, através da planilha do ID/181461447, o exequente aduziu ao presente feito executório não somente valores referentes a taxas que se venceram durante o curso desta ação (02/08/2024 e 02/09/2024), o que é admitido pelo REsp nº 1.783.434/STJ, mas também taxas vencidas entre 02/08/2022 a 02/07/2024 ou seja, que já se encontravam vencidas quando do ajuizamento da presente ação (01/08/2024), o que não encontra respaldo no REsp nº 1.783.434/STJ; 3) Dessa forma, o condomínio exequente deveria ter ajuizado este feito com a planilha completa dos valore vencidos na data do ajuizamento. Da forma como o exequente indevidamente o fez (item '2' acima), somando-se o valor originário (R$ 39.632,04) com o valores erroneamente aduzidos (R$ 27.643,45), referentes ao período entre 02/08/2022 a 02/07/2024 (vencidos quando do ajuizamento deste feito), resultando-se em um valor total (que deveria ser o valor da causa quando do ajuizamento) de R$ 67.275,90, o que extrapola o valor-teto deste Juizado especial à luz do art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995; razões pelas quais ora extingo o presente feito à luz do art. 485, incisos I e IV, do CPC; 4) Intime-se o exequente; 4) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 9 de setembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 11:07

Indeferida a petição inicial

09/09/2024, 11:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE ALAMEDA ASPEN EXECUTADO(A): VIME CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000822-67.2024.8.17.8224 Vistos etc. 1) Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, planilha de cálculos atualizada com o valor ATUAL débito exequendo, bem como, pedido específico de medida executiva, observando-se a ordem preferencial de penhoras de bens do art. 835 do CPC, sob pena de arquivamento do feito. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. GRAVATÁ, 6 de setembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 11:07

SENTENÇA

•09/09/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE ALAMEDA ASPEN EXECUTADO(A): VIME CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000822-67.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) Compulsando-se os presentes autos verifica-se que o condomínio exequente, originariamente, a teor do ID/17764101, ajuizou o presente feito para que a executada pagasse a quantia de R$ 39.632,04, referente a taxas condominiais entre 02/08/2022 e 02/07/2022; 3) Entretanto, através da planilha do ID/181461447, o exequente aduziu ao presente feito executório não somente valores referentes a taxas que se venceram durante o curso desta ação (02/08/2024 e 02/09/2024), o que é admitido pelo REsp nº 1.783.434/STJ, mas também taxas vencidas entre 02/08/2022 a 02/07/2024 ou seja, que já se encontravam vencidas quando do ajuizamento da presente ação (01/08/2024), o que não encontra respaldo no REsp nº 1.783.434/STJ; 3) Dessa forma, o condomínio exequente deveria ter ajuizado este feito com a planilha completa dos valore vencidos na data do ajuizamento. Da forma como o exequente indevidamente o fez (item '2' acima), somando-se o valor originário (R$ 39.632,04) com o valores erroneamente aduzidos (R$ 27.643,45), referentes ao período entre 02/08/2022 a 02/07/2024 (vencidos quando do ajuizamento deste feito), resultando-se em um valor total (que deveria ser o valor da causa quando do ajuizamento) de R$ 67.275,90, o que extrapola o valor-teto deste Juizado especial à luz do art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995; razões pelas quais ora extingo o presente feito à luz do art. 485, incisos I e IV, do CPC; 4) Intime-se o exequente; 4) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 9 de setembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

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