Procedimento Comum Cível 0000837-34.2021.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.490,34

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

VALDILENE MARIA DO CARMO

CPF 868.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE POMBOS

Reu

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:28

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/04/2026, 15:28

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ 11.***.***.0001-21

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POMBOS - FME

CNPJ 30.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO

OAB/PE 22806•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

23/04/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de VALDILENE MARIA DO CARMO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de despacho

03/02/2026, 13:14

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VALDILENE MARIA DO CARMO APELADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POMBOS - FME RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000837-34.2021.8.17.3150 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sis

17/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:28

Decisão\Acórdão

•28/10/2025, 13:45

Despacho

•12/06/2024, 10:47

Despacho

•10/08/2023, 12:23

Decisão

•25/01/2023, 10:00

Despacho

•12/11/2021, 09:50

Outros Documentos

•10/11/2021, 14:00

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