Embargos à Execução Fiscal 0043024-91.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 143.434,41

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

IMOSA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 19076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

IMOSA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

IMOSA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

08/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/08/2025, 19:19

Juntada de Documento da Contadoria

29/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/08/2025, 17:18

Dados do processo retificados

12/08/2025, 17:18

Processo enviado para retificação de dados

12/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de IMOSA LIMITADA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:58

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

08/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/08/2025, 19:19

Juntada de Documento da Contadoria

29/08/2025, 19:19

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 16:52

Despacho

•24/02/2025, 08:39

12/08/2025, 17:18

Dados do processo retificados

12/08/2025, 17:18

Processo enviado para retificação de dados

12/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de IMOSA LIMITADA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 16:58

Embargos de declaração acolhidos

29/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:18

Decorrido prazo de IMOSA LIMITADA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de IMOSA LIMITADA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 07:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/11/2024, 16:39

Alterada a parte

02/11/2024, 16:36

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de IMOSA LIMITADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de IMOSA LIMITADA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: IMOSA LIMITADA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO R.H. Chamo o feito à ordem. Observo nos autos que não consta o comprovante de recolhimento das custas, Assim, determino a intimação da EMBARGANTE para que comprove o recolhimento das custas. Caso não tenha efetuado o pagamento na propositura dos presentes Embargos, determino que atualize o valor do débito exequendo (que deve corresponder ao valor da causa) e recolha as custas, anexando aos autos o seu comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. RECIFE, 21 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810207 Processo nº 0043024-91.2004.8.17.0001

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/01/2023, 21:03

Expedição de intimação.

09/01/2023, 10:36

Expedição de intimação.

09/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:32

Juntada de documentos

02/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:26

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 20:49

Despacho

•21/05/2024, 11:22

Despacho

•09/02/2022, 11:10

Outros Documentos

•02/02/2022, 13:32