Execução de Título Extrajudicial 0001318-73.2024.8.17.3220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001318-73.2024.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 01/10/2024

24/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO(A): MG PNEUS E RODAS LTDA. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001318-73.2024.8.17.3220 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃOD E TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A, em face de MG PNEUS E RODAS LTDA, partes qualificadas nos autos do processo em epígrafe. A inicial foi instruída com documentos. A parte executada sequer foi citada. Após a propositura da ação, a parte exequente postulou requerendo a desistência da execução. Relatado, decido: A pretensão da parte exequente encontra amparo no art. 775 do CPC, o qual lhe confere, expressamente, o direito desistência de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, condicionado apenas ao consentimento da parte executada, caso tenha apresentado embargo ou impugnação que não versem apenas sobre questões processuais (CPC, art. 775, § único, I e II). No caso vertente não se verifica tal óbice, eis que ainda não houve apresentação de embargos, não tendo, assim, se estabelecido a relação processual. No mais, tem-se que o manifesto desejo de desistência expressado pela parte exequente torna sem efeito a busca de prestação jurisdicional, porquanto a jurisdição civil pátria é orientada pelo princípio da inércia dos órgãos jurisdicionais. Em face do exposto, por sentença, para que surta os seus legítimos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, caput, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, eis que não se estabeleceu a relação processual e não houve pretensão resistida. Custas pela parte exequente e já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. P.R.I. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 10:08

Homologado o pedido

28/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:44

DECISÃO

•06/05/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO(A): MG PNEUS E RODAS LTDA. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001318-73.2024.8.17.3220 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃOD E TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A, em face de MG PNEUS E RODAS LTDA, partes qualificadas nos autos do processo em epígrafe. A inicial foi instruída com documentos. A parte executada sequer foi citada. Após a propositura da ação, a parte exequente postulou requerendo a desistência da execução. Relatado, decido: A pretensão da parte exequente encontra amparo no art. 775 do CPC, o qual lhe confere, expressamente, o direito desistência de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, condicionado apenas ao consentimento da parte executada, caso tenha apresentado embargo ou impugnação que não versem apenas sobre questões processuais (CPC, art. 775, § único, I e II). No caso vertente não se verifica tal óbice, eis que ainda não houve apresentação de embargos, não tendo, assim, se estabelecido a relação processual. No mais, tem-se que o manifesto desejo de desistência expressado pela parte exequente torna sem efeito a busca de prestação jurisdicional, porquanto a jurisdição civil pátria é orientada pelo princípio da inércia dos órgãos jurisdicionais. Em face do exposto, por sentença, para que surta os seus legítimos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, caput, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, eis que não se estabeleceu a relação processual e não houve pretensão resistida. Custas pela parte exequente e já satisfeitas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. P.R.I. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)