Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0016444-96.2019.8.17.0001 - TJPE

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0016444-96.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:22

Alterada a parte

30/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 25/09/2024

30/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

27/09/2024, 22:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

24/09/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

24/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: SIDNEY CHERLI SILVA ANDRADE E LUCIANO DE MENDONÇA COSTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0016444-96.2019.8.17.0001 Trata-se de processo físico, migrado para o PJe. DECIDO O crime de lesão corporal leve prevê a pena máxima, em abstrato, de 01 (um) ano de detenção, cujo prazo prescricional é de 04 (quatro) anos (CPM – Art. 125, Inc. VI), tempo já decorrido entre o recebimento da denúncia, o dia 20/12/2019 (ID 161010517), e a data de hoje, devendo ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal. Posto isso: DECLARO extinta a punibilidade (CPM – Art. 123, Inc. IV). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 10:19

Extinta a punibilidade por prescrição

11/08/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:43

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 13:36

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2024, 21:18

DESPACHO

•16/02/2024, 00:18

—

Arquivado Definitivamente

Alterada a parte

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

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