Execução de Título Extrajudicial 0063161-49.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.866,14

Órgão julgador

Seção A da 36ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 36ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS ANTUNES PEREIRA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:18

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:38

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS ANTUNES PEREIRA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:23

Decisão

•02/12/2024, 11:24

14/04/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:18

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:38

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO VISAO LTDA EXECUTADO(A): CLOVIS ANTUNES PEREIRA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189838802, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063161-49.2020.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora sobre veículo gravado com alienação fiduciária. De fato, conforme o art. 7-A do Decreto-Lei nº 911/69, não é possível penhorar bens que estejam gravados em alienação fiduciária. Neste sentido: EMENTA: EXECUÇÃO - PENHORA - VEÍCULO - OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora seja incabível a penhora do veículo, objeto de contrato de alienação fiduciária, porquanto pertencente a terceiro estranho à lide (propriedade resolúvel), pertinente a constrição dos direitos que o devedor tem sobre o referido bem alienado fiduciariamente, nos moldes do art. 835, XII, do CPC. (TJ-MG - AI: 10000211530233001 MG, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 09/03/2022, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/03/2022) Diante do exposto, e, tendo sido requerida a penhora sobre os veículos em si, indefiro o referido pedido. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 11 de dezembro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 16:19

Outras Decisões

02/12/2024, 11:24

Conclusos 6

02/12/2024, 09:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 18:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO VISAO LTDA EXECUTADO(A): CLOVIS ANTUNES PEREIRA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179803764, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063161-49.2020.8.17.2001 Intime-se o exequente para que informe o valor de mercado do veículo sobre o qual requer a penhora dos direitos do adquirente, tendo como base a tabela FIPE, nos termos do inciso IV do artigo 871 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 6 de setembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:38

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 10:36

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:15

Conclusos para o Gabinete

17/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023, 20:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 09:24

Outras Decisões

08/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:42

Conclusos para o Gabinete

24/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:58

Expedição de intimação.

16/02/2023, 11:43

Outras Decisões

07/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:33

Conclusos para o Gabinete

07/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

13/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:51

Conclusos para o Gabinete

23/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:47

Expedição de intimação.

27/04/2022, 06:30

Outras Decisões

01/02/2022, 23:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:48

Conclusos para o Gabinete

12/01/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 22:04

Expedição de intimação.

03/08/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 15:04

Expedição de citação.

08/04/2021, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/04/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 09:29

Expedição de intimação.

08/04/2021, 09:29

Outras Decisões

15/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de outros (documento)

13/10/2020, 22:43

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:36

Despacho

•23/08/2024, 14:08

Decisão

•22/09/2023, 15:58

Decisão

•08/05/2023, 10:12

Decisão

•07/02/2023, 11:06

Decisão

•06/10/2022, 10:03

Decisão

•01/02/2022, 23:37

Decisão

•15/10/2020, 08:41