Apelação / Remessa Necessária 0011321-47.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

FAPREL LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE URBANIZACAO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CRISTINE DE OLIVEIRA

OAB/PE 59096·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DA SILVA

OAB/PE 35846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

FAPREL LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE URBANIZACAO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE CARUARU

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:15

Recebidos os autos

09/04/2026, 23:43

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 23:43

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 23:43

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•31/10/2025, 11:30

Decisão\Acórdão

•10/10/2025, 12:14

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 11:29

Despacho

•28/05/2025, 11:02

Despacho

•10/03/2025, 11:47

Despacho

•10/12/2024, 13:27

Despacho

•12/08/2024, 10:59

Despacho

•16/05/2024, 09:37

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:58

Despacho

•29/08/2023, 11:59

Despacho

•18/07/2023, 10:17

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 11:34

Despacho

•11/07/2022, 12:53