Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026921-92.2020.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 176.897,62

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS

OAB/PE 32919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 26/07/2025

27/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 26/07/2025

27/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 12:07

Despacho

•23/01/2025, 11:42

05/06/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 13:00

Expedido alvará de levantamento

23/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 11:35

Conclusos 5

05/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 178984278, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. PAULISTA, 6 de setembro de 2024. JOSE ALEXANDRE DA SILVA MENEZES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0026921-92.2020.8.17.3090

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 11:43

Expedição de RPV.

28/08/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 08/02/2024

01/08/2024, 21:56

Transitado em Julgado em 05/04/2024

01/08/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:23

Outras Decisões

06/02/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:33

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 16:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:56

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

18/12/2023, 10:00

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/11/2023, 11:30

Outras Decisões

18/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 13:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:21

Expedição de intimação.

18/01/2023, 07:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 12:49

Conclusos para decisão

22/12/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 18:48

Decisão

•06/02/2024, 17:55

Despacho

•19/12/2023, 11:56

Petição (Outras)

•04/12/2023, 15:26

Despacho

•18/11/2023, 12:34

Sentença (Outras)

•31/01/2023, 13:00

Despacho

•23/12/2020, 12:49