Apelação / Remessa Necessária 0013064-45.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Réu

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/11/2025, 09:05

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 13:00

Expedição de intimação (outros).

01/10/2025, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/09/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/09/2025, 10:59

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/11/2025, 09:05

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/09/2025, 16:45

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 14:28

15/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 13:00

Expedição de intimação (outros).

01/10/2025, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/09/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 13:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:07

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 11:13

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 11:13

Conhecido o recurso de ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/07/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:57

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 12:57

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 12:57

Dados do processo retificados

31/03/2025, 12:56

Alterada a parte

31/03/2025, 12:56

Processo enviado para retificação de dados

31/03/2025, 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:37

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2025, 07:37

Decisão

•31/03/2025, 12:38

Despacho

•20/02/2025, 18:02

Despacho

•21/10/2024, 10:34

Anexo

•10/10/2024, 17:40

Despacho

•05/09/2024, 13:03

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 13:11

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Sentença (Outras)

•17/01/2024, 17:30

Requerimento (Outros)

•17/10/2023, 14:46

Despacho

•13/05/2020, 11:41

Decisão

•16/04/2020, 13:14

Despacho

•11/03/2020, 17:20