Usucapião 0021095-88.2019.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0021095-88.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SEVERINO RODRIGUES BARACHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180122449, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021095-88.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE ALVES DA SILVA, LUCIANO ALVES DA SILVA, MARCELO ALVES DA SILVA, FABIANA KELLY ALVES DA SILVA Cuida-se Ação de Usucapião extraordinária, na qual determinada a citação dos herdeiros do proprietário registral e dos confinantes do imóvel, bem como a intimação das Fazendas. A União, o Estado e o Município declararam desinteresse no feito. Determinada a certificação pela Diretoria Cível, fora verificada a ausência de manifestação nos autos dos confinantes e réus, sendo indicada os Ids. do retorno dos avisos de recebimento respectivos. Quanto ao Edital, o prazo decorreu sem manifestações, conforme cerificado. Em petição, a parte autora pede a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Era o que importava relatar. Decido. Do detido estudo da ação, observo duas searas eivadas de irregularidade que comprometem sobremaneira o andamento regular do feito, quais sejam: a documentação essencial à propositura da ação e a certificação do decurso de prazo de respostas dos confinantes e réus. Da documentação De partida a planta de situação e localização possui legibilidade prejudicada pelo diminuto tamanho e intensa claridade da fonte, não se prestando ao fim colimado. Além disso, ressente-se a ausência de certidões que constituem no presente caso documento essencial à propositura da ação. Assim, ao fim da presente decisão será outorgado prazo para que os autores promovam a juntada de: plantas de situação e localização plenamente legível com anotações em fonte adequada à leitura; juntar aos autos certidão do distribuidor local, quanto à (in)existência de ações possessórias ou reivindicatórias envolvendo as partes litigantes, ou seja, as certidões devem ser em nome da parte autora, dos proprietários do imóvel e dos confinantes; certidões dos demais Cartórios de Registro de Imóveis da cidade de Recife que atestem a inexistência de registro do imóvel objeto da lide, bem como do imóvel Sítio “Partido do Ouro”, ciente de que a certidão do 4° Ofício desta Comarca, por sua desatualização, não será aceita por este Juízo; para todos os autores que se declaram casados na atrial, a juntada das respectivas outorgas conjugais para a propositura da presente lide descrita satisfatoriamente na declaração. Dos réus e confinantes Da análise do retorno dos expedientes de citação, infere-se para a lista de confinantes: 1 – Alberico Galdino Baracho – AR assinado pelo citando (Id. 54621773); 2 – Antônio Galdino Baracho – AR assinado pelo citando (Id. 54622204); 3 – Lindarinda Rodrigues da Silva – assinado por Renato Antônio (Id. 54604135); 4 – Edilson Antônio da Silva – assinado por Renato Antônio (Id. 54444765); 5 – Terezinha Ferreira da Silva – citada por mandado (Id. 6793184); 6 – Mário Amaro Rodrigues de Melo – assinado por Iraci de Melo Souza (Id. 54622223); 7 – Antônio Cézar de Melo Santos – assinado por Inácio (Id. 54602112); 8 – Maria do Carmo de Souza Barbosa – assinado por Iraci de Melo Souza (Id. 54622212); 9 – Alexandre Rodrigues Baracho – assinado por Allison Tenório (Id. 54622194); Para a lista de herdeiros arrolados, verifica-se: 1 – Alberico Galdino Baracho – AR assinado pelo citando (Id. 54621773); 2 – Antônio Galdino Baracho – AR assinado pelo citando (Id. 54622204); 3 – Lindarinda Rodrigues da Silva – assinado por Renato Antônio (Id. 54604135); 4 – Mário Amaro Rodrigues de Melo – assinado por Iraci de Melo Souza (Id. 54622223); 5 – Antônio Cézar de Melo Santos – assinado por Inácio (Id. 54602112); 6 – Maria do Carmo de Souza Barbosa – assinado por Iraci de Melo Souza (Id. 54622212); 7 – Alexandre Rodrigues Baracho – assinado por Allison Tenório (Id. 54622194); À esta altura, considerando que nenhum citando mora em condomínio edilício, concluo que, na qualidade de confinantes e herdeiros, somente fora aperfeiçoada a triangularização da lide para Alberico Galdino Baracho e Antônio Galdino Baracho. E, na qualidade exclusiva de confinante, foi regularmente citada a Sra. Terezinha Ferreira da Silva. Deve a Diretoria Cível, então: 1 – certificar o decurso de prazo de respostas dos réus/confinantes validamente citados conforme a presente certidão; 2 – intimar eletronicamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntada da documentação essencial à propositura da ação, nos moldes da listagem inscrita no corpo da presente decisão, ciente de que a inércia ou malogro poderá ensejar a extinção do feito. Reservo-me a determinar a renovação das diligências de citação cabíveis por Oficial de Justiça, após o saneamento das irregularidades pelos autores. Intimem-se eletronicamente. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza de Direito RECIFE, 6 de setembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de Edilson Antonio da Silva em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(171)