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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 143.324,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AIRTON DE SOUSA MOURA

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON DE SOUSA MOURA em 09/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)