Execução Fiscal 0000658-24.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 318.492,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PERNAMBUCO FABRICACAO DE BIOMASSA LTDA

CNPJ

Reu

GESSE SIQUEIRA FONTES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:56

Expedição de citação (outros).

14/05/2026, 00:25

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

14/05/2026, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:29

Expedição de citação (outros).

06/11/2025, 21:27

Alterada a parte

06/11/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de PERNAMBUCO FABRICACAO DE BIOMASSA LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Todas as movimentações(55)

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 16:56

Expedição de citação (outros).

14/05/2026, 00:25

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

14/05/2026, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:35

Despacho

•09/04/2026, 15:35

09/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:29

Expedição de citação (outros).

06/11/2025, 21:27

Alterada a parte

06/11/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de PERNAMBUCO FABRICACAO DE BIOMASSA LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de PERNAMBUCO FABRICACAO DE BIOMASSA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:23

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/09/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): PERNAMBUCO FABRICACAO DE BIOMASSA LTDA DESPACHO Mantendo a decisão recorrida. Suspende-se o feito até julgamento do recurso de n. 0045380-27.2024.8.17.9000. MORENO, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000658-24.2022.8.17.2970

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 12:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 16:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 09:49

Outras Decisões

06/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/12/2022, 15:43

Expedição de intimação.

12/12/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/10/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 08:10

Expedição de mandado.

20/09/2022, 18:10

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

20/09/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

28/06/2022, 22:35

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 22:35

Despacho

•21/07/2025, 16:36

Despacho

•21/07/2025, 16:36

Decisão\Acórdão

•09/07/2025, 08:49

Outros Documentos

•09/05/2025, 09:12

Despacho

•06/09/2024, 12:50

Despacho

•06/09/2024, 12:50

Despacho

•07/03/2024, 14:54

Decisão

•06/10/2023, 12:12

Despacho

•06/07/2022, 13:54