Execução Fiscal 0000093-07.2013.8.17.0600 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 287.158,09

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CALF-CALCADOS E EPIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de CALF-CALCADOS E EPIS S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de CALF-CALCADOS E EPIS S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 19:31

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de CALF-CALCADOS E EPIS S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 11:32

Despacho

•27/10/2023, 09:48

15/07/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de CALF-CALCADOS E EPIS S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CALF-CALCADOS E EPIS S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 149603880, conforme transcrito abaixo: "Recebidos hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000093-07.2013.8.17.0600 Vistos etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência de que os presentes autos prosseguirão por meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Timbaúba, data e hora indicados na assinatura digital. José Gilberto de Sousa - Juiz de Direito" TIMBAÚBA, 6 de setembro de 2024. CHRISTIANNE DE SIQUEIRA OZORIO Diretoria Reg. da Zona da Mata

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 13:07

Alterada a parte

06/09/2024, 13:05

Dados do processo retificados

17/05/2024, 13:41

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:39

Alterada a parte

26/10/2023, 12:37

Juntada de documentos

20/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão de migração.

06/10/2023, 12:48

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52

Decisão\Acórdão

•20/10/2023, 13:52