Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039749-95.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

R$ 5.287,89

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHOA CAVALCANTI - ADVOGADOS E CONSULTORES

CNPJ

Autor

AMORIM PRIMO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA

OAB/PE 46690·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ OLIVEIRA MELO

OAB/PE 58327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHOA CAVALCANTI - ADVOGADOS E CONSULTORES

CNPJ

Autor

AMORIM PRIMO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:08

Expedição de RPV.

26/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:52

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 10:52

Processo Reativado

03/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:51

Alterada a parte

03/10/2025, 10:16

Alterada a parte

03/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:21

Todas as movimentações(50)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:08

Expedição de RPV.

26/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:52

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 10:52

Processo Reativado

03/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:51

Alterada a parte

03/10/2025, 10:16

Alterada a parte

03/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/05/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:53

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: AMORIM PRIMO SA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 6 de setembro de 2024. JOSE RENAN DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0039749-95.2008.8.17.0001

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 22:30

Decorrido prazo de BEATRIZ OLIVEIRA MELO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 11:50

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 10:21

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:54

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/01/2024, 11:27

Dados do processo retificados

05/01/2024, 11:26

Processo enviado para retificação de dados

05/01/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 11:20

Dados do processo retificados

24/11/2023, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

24/11/2023, 12:37

Juntada de documentos

24/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão de migração.

24/11/2023, 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 15:07

Decisão\Acórdão

•13/02/2025, 12:00

Sentença (Outras)

•02/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 11:20