Execução Fiscal 0030668-87.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0030668-87.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 02/10/2024

18/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de KLEBER TABOSA BRASILEIRO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): KLEBER TABOSA BRASILEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167350237, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0030668-87.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº 547 de 22 de fevereiro de 2024, em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Ademais, verifico que o presente feito não está apensado a nenhuma outra execução, conforme exigência do § 2º do art. 1 da citada Resolução. Sendo assim, encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, EXTINGO a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 15 de abril de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 6 de setembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 16/08/2024

05/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 11:19

Alterada a parte

13/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:39

DESPACHO

•10/09/2018, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): KLEBER TABOSA BRASILEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167350237, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0030668-87.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº 547 de 22 de fevereiro de 2024, em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Ademais, verifico que o presente feito não está apensado a nenhuma outra execução, conforme exigência do § 2º do art. 1 da citada Resolução. Sendo assim, encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, EXTINGO a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 15 de abril de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 6 de setembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Decorrido prazo de KLEBER TABOSA BRASILEIRO em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(25)