Apelação / Remessa Necessária 0000652-24.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

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Central de Ajuda

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Autor

DÉBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/PE 23271·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/PE 18977·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTANA DA SILVA

OAB/PE 13209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 16:36

Baixa Definitiva

17/12/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 16:36

Baixa Definitiva

17/12/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 15:28

Decisão

•18/09/2025, 14:13

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legal

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14/12/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:26

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 13:26

Alterada a parte

15/10/2025, 13:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

13/10/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/10/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:56

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/09/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 11:57

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 11:57

Dados do processo retificados

19/09/2025, 11:55

Alterada a parte

19/09/2025, 11:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/09/2025, 11:49

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2025, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:45

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 17:13

Decisão

•15/05/2025, 10:29

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 19:23

Despacho

•21/12/2023, 15:44

Despacho

•09/03/2023, 19:08

Decisão

•19/01/2022, 18:06

Despacho

•02/02/2021, 01:09

Despacho

•26/07/2018, 14:30

Despacho

•13/03/2017, 18:19

Petição (Outras)

•23/02/2017, 15:09

Despacho

•03/10/2016, 19:39

Despacho

•12/04/2016, 16:29

Despacho

•23/02/2016, 15:38

Despacho

•11/02/2016, 15:12

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 15:28

Decisão

•18/09/2025, 14:13

Decisão

•15/05/2025, 10:29

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 19:23

Despacho

•21/12/2023, 15:44

Despacho

•09/03/2023, 19:08

Decisão

•19/01/2022, 18:06

Despacho

•02/02/2021, 01:09

Despacho

•26/07/2018, 14:30

Despacho

•13/03/2017, 18:19

Petição (Outras)

•23/02/2017, 15:09

Despacho

•03/10/2016, 19:39

Despacho

•12/04/2016, 16:29

Despacho

•23/02/2016, 15:38

Despacho

•11/02/2016, 15:12

Decisão

•11/01/2016, 15:03