Procedimento Comum Cível 0167160-47.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.222,90

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNDARPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PABLO MENEZES NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMOS MEDEIROS

OAB/PE 29389·CPF·Representa: Réu

THAIS SALES ALENCAR FERREIRA

OAB/PE 29640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2026, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 21:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/08/2025, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:12

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2026, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença (Outras)

•13/01/2026, 11:18

Despacho

•12/05/2025, 12:12

05/02/2026, 21:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/08/2025, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

01/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 08:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: PABLO MENEZES NOBREGA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170043618, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na produção de provas, inclusive em audiência, sob pena de preclusão, especificando-as e justificando, ademais, a necessidade de sua realização. Após certificado, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 9 de maio de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 6 de setembro de 2024. GUSTAVO ANTONIO CAETANO DE LIMA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0167160-47.2022.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): FUNDARPE AUTOR(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ESPÓLIO -

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 08:33

Alterada a parte

06/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 18:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

10/02/2023, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/01/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2022, 17:35

Expedição de citação.

20/12/2022, 17:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/12/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2022, 17:31

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 12:52

Despacho

•10/05/2024, 09:03

Despacho

•25/08/2023, 13:41

Despacho

•14/12/2022, 21:01