Procedimento Comum Cível 0000081-76.2016.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

MARLON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/PE 32599·CPF·Representa: Autor

RICARDO EUSEBIO RIBEIRO DE ASSIS

OAB/PE 27007·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ARRUDA DE ASSIS

OAB/PE 11374·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO

OAB/SP 117364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 08:22

Expedição de RPV.

02/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:03

Decisão

•20/02/2025, 13:11

17/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 08:22

Expedição de RPV.

02/10/2025, 12:11

Alterada a parte

24/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 30/07/2025

18/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARLON ALVES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

20/09/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

20/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE SÃO PAULO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica a parte RÉ intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 150010665, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000081-76.2016.8.17.2640 AUTOR(A): MARLON ALVES DOS SANTOS Intime-se o Estado réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar e a presente execução; decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a mesma, requerendo o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos. GARANHUNS, 31 de outubro de 2023 Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito " GARANHUNS, 22 de agosto de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:28

Processo Reativado

26/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 14/03/2023

24/05/2023, 13:24

Expedição de intimação.

05/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

24/10/2022, 07:59

Julgado procedente o pedido

22/10/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

22/10/2022, 11:29

Conclusos para o Gabinete

27/09/2022, 11:49

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns)

14/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 07:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de resposta

03/02/2021, 09:30

Expedição de intimação.

16/12/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de resposta

27/09/2019, 12:32

Expedição de intimação.

28/08/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:21

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:30

Juntada de Carta precatória

31/10/2018, 15:11

Expedição de Carta precatória.

30/10/2018, 11:47

Expedição de intimação.

29/10/2018, 17:10

Expedição de ofício.

29/10/2018, 17:10

Expedição de ofício.

29/10/2018, 17:10

Expedição de ofício.

29/10/2018, 17:10

Concedida a Medida Liminar

26/10/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 10:27

Conclusos para despacho

12/09/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 10:18

Expedição de Carta precatória.

04/07/2017, 11:42

Juntada de Outros documentos

21/12/2016, 13:59

Expedição de Carta precatória.

02/12/2016, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 15:17

Conclusos para despacho

01/12/2016, 15:15

Conclusos para decisão

28/11/2016, 17:24

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 17:24

Despacho

•31/10/2023, 21:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 18:10

Sentença (Outras)

•22/10/2022, 11:30

Despacho

•13/09/2022, 17:58

Despacho

•12/04/2021, 07:50

Despacho

•21/09/2020, 11:43

Despacho

•14/06/2019, 14:21

Decisão

•26/10/2018, 12:40

Despacho

•01/12/2016, 15:17