Execução de Título Extrajudicial 0023171-36.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023171-36.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024

07/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de WILLIE GRIMALDI SOUZA PAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de CLEIZE DA SILVA CORREIA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:09

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

13/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/09/2024, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIZE DA SILVA CORREIA DE ARAUJO EXECUTADO(A): WILLIE GRIMALDI SOUZA PAES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0023171-36.2024.8.17.8201 Vistos, etc... O executado WILLIE GRIMALDI SOUZA PAES ingressou com os presentes embargos, alegando, em síntese, a nulidade da penhora disposta aos autos, uma vez que fora realizada em face de verba considerada impenhorável. A exequente, ora embargada, apresentou resposta à peça em questão, manifestando-se no sentido da regularidade da penhora realizada pelo Juízo. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos observo que não há como ser acolhida a tese levantada pelo embargante a respeito da impenhorabilidade da verba apreendida por este Juízo. O embargante alega que a penhora ora tratada recaiu sobre sua fonte de renda, entretanto não apresenta qualquer prova de tal fato, sendo seu o ônus probatório nesse sentido. Ressalte-se que o documento sob o ID 179628792, único instrumento probatório do feito, não indica que a conta de tal litigante é utilizada para o recebimento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao seu sustento e de sua família, ganhos de trabalhador autônomo ou honorários de profissional liberal. ANTE O EXPOSTO, e sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente quanto aos valores objeto de penhora judicial. Após, voltem os autos conclusos para a realização de novos atos constritivos em face do executado. P.R.I. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 15:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de

06/09/2024, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 15:47

SENTENÇA

•06/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIZE DA SILVA CORREIA DE ARAUJO EXECUTADO(A): WILLIE GRIMALDI SOUZA PAES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0023171-36.2024.8.17.8201 Vistos, etc... O executado WILLIE GRIMALDI SOUZA PAES ingressou com os presentes embargos, alegando, em síntese, a nulidade da penhora disposta aos autos, uma vez que fora realizada em face de verba considerada impenhorável. A exequente, ora embargada, apresentou resposta à peça em questão, manifestando-se no sentido da regularidade da penhora realizada pelo Juízo. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos observo que não há como ser acolhida a tese levantada pelo embargante a respeito da impenhorabilidade da verba apreendida por este Juízo. O embargante alega que a penhora ora tratada recaiu sobre sua fonte de renda, entretanto não apresenta qualquer prova de tal fato, sendo seu o ônus probatório nesse sentido. Ressalte-se que o documento sob o ID 179628792, único instrumento probatório do feito, não indica que a conta de tal litigante é utilizada para o recebimento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao seu sustento e de sua família, ganhos de trabalhador autônomo ou honorários de profissional liberal. ANTE O EXPOSTO, e sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente quanto aos valores objeto de penhora judicial. Após, voltem os autos conclusos para a realização de novos atos constritivos em face do executado. P.R.I. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de WILLIE GRIMALDI SOUZA PAES em 01/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de CLEIZE DA SILVA CORREIA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

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