Procedimento Comum Cível 0036172-35.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036172-35.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERIO MENDES DOS ANJOS, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ROBERIO MENDES DOS ANJOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41379732, no prazo legal. Recife, 18 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERIO MENDES DOS ANJOS, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ROBERIO MENDES DOS ANJOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41311251, no prazo legal. Recife, 17 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Sul América Companhia de Seguro Saúde e Roberio Mendes dos Anjos Apelados: Os mesmos Relator: Des. Fernando Martins EMENTA. PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA - URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA REDUZIDO - ABUSIVIDADE - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - DANO IN RE IPSA - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL - SÚMULA 199 DO TJPE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA CONDENAR EM DANOS MORAIS E INCLUIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. a)Plano de Saúde - Cobertura - Negativa de Tratamento - Carência Contratual - Situação de Urgência e Emergência - Aplicação da Súmula 597 do STJ - Abusividade da Cláusula de Carência. b)Rede Não Credenciada - Inexistência de Prestador na Localidade - Obrigação de Custeio pelo Plano de Saúde - Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS. c)Cláusula de Coparticipação - Validade - Necessidade de Informação Clara e Transparente - Dever de Custeio Integral pela Operadora diante de Falta de Opção Credenciada. d)Procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) - Negativa de Cobertura - Caráter Não Exaustivo do Rol da ANS - Direito à Saúde - Abusividade da Negativa. e)Danos Morais - Negativa de Cobertura em Situação de Urgência - Dano Moral in re ipsa f) Recurso da seguradora ré improvido e provimento do recurso do autor. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Sexta Câmara Cível Apelação Cível nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Comarca de Origem: 28ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator ivwn

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Sul América Companhia de Seguro Saúde e Roberio Mendes dos Anjos Apelados: Os mesmos Relator: Des. Fernando Martins EMENTA. PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA - URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA REDUZIDO - ABUSIVIDADE - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - DANO IN RE IPSA - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL - SÚMULA 199 DO TJPE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA CONDENAR EM DANOS MORAIS E INCLUIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. a)Plano de Saúde - Cobertura - Negativa de Tratamento - Carência Contratual - Situação de Urgência e Emergência - Aplicação da Súmula 597 do STJ - Abusividade da Cláusula de Carência. b)Rede Não Credenciada - Inexistência de Prestador na Localidade - Obrigação de Custeio pelo Plano de Saúde - Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS. c)Cláusula de Coparticipação - Validade - Necessidade de Informação Clara e Transparente - Dever de Custeio Integral pela Operadora diante de Falta de Opção Credenciada. d)Procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) - Negativa de Cobertura - Caráter Não Exaustivo do Rol da ANS - Direito à Saúde - Abusividade da Negativa. e)Danos Morais - Negativa de Cobertura em Situação de Urgência - Dano Moral in re ipsa f) Recurso da seguradora ré improvido e provimento do recurso do autor. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Sexta Câmara Cível Apelação Cível nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Comarca de Origem: 28ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator ivwn

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Sul América Companhia de Seguro Saúde e Roberio Mendes dos Anjos Apelados: Os mesmos Relator: Des. Fernando Martins EMENTA. PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA - URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA REDUZIDO - ABUSIVIDADE - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - DANO IN RE IPSA - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL - SÚMULA 199 DO TJPE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA CONDENAR EM DANOS MORAIS E INCLUIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. a)Plano de Saúde - Cobertura - Negativa de Tratamento - Carência Contratual - Situação de Urgência e Emergência - Aplicação da Súmula 597 do STJ - Abusividade da Cláusula de Carência. b)Rede Não Credenciada - Inexistência de Prestador na Localidade - Obrigação de Custeio pelo Plano de Saúde - Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS. c)Cláusula de Coparticipação - Validade - Necessidade de Informação Clara e Transparente - Dever de Custeio Integral pela Operadora diante de Falta de Opção Credenciada. d)Procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) - Negativa de Cobertura - Caráter Não Exaustivo do Rol da ANS - Direito à Saúde - Abusividade da Negativa. e)Danos Morais - Negativa de Cobertura em Situação de Urgência - Dano Moral in re ipsa f) Recurso da seguradora ré improvido e provimento do recurso do autor. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Sexta Câmara Cível Apelação Cível nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Comarca de Origem: 28ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator ivwn

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Sul América Companhia de Seguro Saúde e Roberio Mendes dos Anjos Apelados: Os mesmos Relator: Des. Fernando Martins EMENTA. PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA - URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA REDUZIDO - ABUSIVIDADE - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - DANO IN RE IPSA - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL - SÚMULA 199 DO TJPE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA CONDENAR EM DANOS MORAIS E INCLUIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. a)Plano de Saúde - Cobertura - Negativa de Tratamento - Carência Contratual - Situação de Urgência e Emergência - Aplicação da Súmula 597 do STJ - Abusividade da Cláusula de Carência. b)Rede Não Credenciada - Inexistência de Prestador na Localidade - Obrigação de Custeio pelo Plano de Saúde - Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS. c)Cláusula de Coparticipação - Validade - Necessidade de Informação Clara e Transparente - Dever de Custeio Integral pela Operadora diante de Falta de Opção Credenciada. d)Procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) - Negativa de Cobertura - Caráter Não Exaustivo do Rol da ANS - Direito à Saúde - Abusividade da Negativa. e)Danos Morais - Negativa de Cobertura em Situação de Urgência - Dano Moral in re ipsa f) Recurso da seguradora ré improvido e provimento do recurso do autor. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Sexta Câmara Cível Apelação Cível nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Comarca de Origem: 28ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator ivwn

09/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROBERIO MENDES DOS ANJOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de documentos diversos

14/03/2024, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

29/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 17:33

Dados do processo retificados

22/01/2024, 17:08

Documentos

DESPACHO

•29/02/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•15/02/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Sul América Companhia de Seguro Saúde e Roberio Mendes dos Anjos Apelados: Os mesmos Relator: Des. Fernando Martins EMENTA. PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA - URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA REDUZIDO - ABUSIVIDADE - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - DANO IN RE IPSA - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL - SÚMULA 199 DO TJPE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA CONDENAR EM DANOS MORAIS E INCLUIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. a)Plano de Saúde - Cobertura - Negativa de Tratamento - Carência Contratual - Situação de Urgência e Emergência - Aplicação da Súmula 597 do STJ - Abusividade da Cláusula de Carência. b)Rede Não Credenciada - Inexistência de Prestador na Localidade - Obrigação de Custeio pelo Plano de Saúde - Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS. c)Cláusula de Coparticipação - Validade - Necessidade de Informação Clara e Transparente - Dever de Custeio Integral pela Operadora diante de Falta de Opção Credenciada. d)Procedimento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) - Negativa de Cobertura - Caráter Não Exaustivo do Rol da ANS - Direito à Saúde - Abusividade da Negativa. e)Danos Morais - Negativa de Cobertura em Situação de Urgência - Dano Moral in re ipsa f) Recurso da seguradora ré improvido e provimento do recurso do autor. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Sexta Câmara Cível Apelação Cível nº 0036172-35.2022.8.17.2001 Comarca de Origem: 28ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator ivwn

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ROBERIO MENDES DOS ANJOS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de documentos diversos

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Dados do processo retificados

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)