Apelação / Remessa Necessária 0035472-88.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA

Terceiro

ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA

Terceiro

ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:40

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2025, 16:56

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 16:16

Dados do processo retificados

11/11/2025, 16:15

Alterada a parte

11/11/2025, 16:15

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:40

Despacho

•11/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2025, 16:56

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 16:16

Dados do processo retificados

11/11/2025, 16:15

Alterada a parte

11/11/2025, 16:15

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:59

Dados do processo retificados

15/10/2025, 11:42

Processo enviado para retificação de dados

15/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ETIVALDO GOMES FILHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:16

Publicado Intimação (Outros) em 18/08/2025.

23/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

14/08/2025, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2025, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 17:11

Expedição de intimação (outros).

14/08/2025, 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção

14/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:20

Recebidos os autos

15/07/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 09:49

Despacho

•15/10/2025, 10:06

Decisão

•14/08/2025, 15:53

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 20:53

Decisão

•25/04/2024, 15:39

Despacho

•10/04/2024, 15:05

Anexo

•02/04/2024, 17:32