Execução de Título Extrajudicial 0000198-36.2022.8.17.2550 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000198-36.2022.8.17.2550 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 21:27

Decorrido prazo de EMERSON ITALO LINS DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLA ALESSANDRA DE LIMA EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178415886, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA CARLA ALESSANDRA DE LIMA, qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO 74-24.2020.8.17.2550 promovida pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, fundamentando-se no excesso de execução, sem apontar o valor que entende correto. A execução e os embargos tramitaram, inicialmente, no Juízo de Cupira, o qual declinou de sua competência em favor da Comarca de Belém de Maria (ID 160079158), atualmente agregada a esta Comarca de Lagoa dos Gatos. É o relatório. O Código de Processo Civil dispõe que os embargos à execução serão liminarmente rejeitados quando forem o único fundamento e não tiver sido apresentado o valor que se entende como correto (CPC, art. 917, §§ 3º e 4º). Da leitura da petição inicial, verifica-se que o único fundamento apresentado é o excesso de execução, mas não é apresentado valor que se entende como correto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000198-36.2022.8.17.2550 Ante o exposto, REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 917, § 4º, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, ficando o recolhimento de tais verbas suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por concessão à embargante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado: 1) Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução 74-24.2020.8.17.2550; 2) Arquivem-se os autos. Cumpra-se. LAGOA DOS GATOS, 9 de agosto de 2024 FILIPE RAMOS UAQUIM Juiz de Direito" LAGOA DOS GATOS, 6 de setembro de 2024. THIAGO CORDEIRO MARINHO Diretoria Regional do Agreste

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 17:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de

09/08/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 19:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos vindo do(a) Vara Única da Comarca de Cupira

08/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão

08/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2024, 11:17

DECISÃO

•07/02/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLA ALESSANDRA DE LIMA EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178415886, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA CARLA ALESSANDRA DE LIMA, qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO 74-24.2020.8.17.2550 promovida pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, fundamentando-se no excesso de execução, sem apontar o valor que entende correto. A execução e os embargos tramitaram, inicialmente, no Juízo de Cupira, o qual declinou de sua competência em favor da Comarca de Belém de Maria (ID 160079158), atualmente agregada a esta Comarca de Lagoa dos Gatos. É o relatório. O Código de Processo Civil dispõe que os embargos à execução serão liminarmente rejeitados quando forem o único fundamento e não tiver sido apresentado o valor que se entende como correto (CPC, art. 917, §§ 3º e 4º). Da leitura da petição inicial, verifica-se que o único fundamento apresentado é o excesso de execução, mas não é apresentado valor que se entende como correto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000198-36.2022.8.17.2550 Ante o exposto, REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 917, § 4º, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, ficando o recolhimento de tais verbas suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por concessão à embargante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado: 1) Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução 74-24.2020.8.17.2550; 2) Arquivem-se os autos. Cumpra-se. LAGOA DOS GATOS, 9 de agosto de 2024 FILIPE RAMOS UAQUIM Juiz de Direito" LAGOA DOS GATOS, 6 de setembro de 2024. THIAGO CORDEIRO MARINHO Diretoria Regional do Agreste

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EMERSON ITALO LINS DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos vindo do(a) Vara Única da Comarca de Cupira

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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