Execução de Título Extrajudicial 0000288-21.2017.8.17.2970 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000288-21.2017.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

24/09/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:48

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:48

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:47

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:23

Documentos

DESPACHO

•20/09/2024, 13:23

DESPACHO

•20/09/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME, ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI DESPACHO Não Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000288-21.2017.8.17.2970 recebo a petição de embargos à execução de ID n. 181275542, pois eivada de erro grosseiro decorrente do protocolo nos mesmos autos, em afronta expressa ao art. 914, §1º, CPC. Trata-se de meio de Defesa consistente em ação autônoma que deve ser distribuida em dependência pela própria parte, não cabendo ao Judiciário a correção. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS EXECUTIVOS. INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONTRARIEDADE À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O art. 914, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução “serão distribuídos por dependência, autuados em apartado”. Desse modo, a propositura de embargos à execução perante o juízo de primeira instância nos próprios autos executivos é incabível por expressa disposição legal, configurando, assim, erro insanável. II. “A apresentação de contestação ao invés da oposição de embargos à execução, como determina o artigo 940, caput e § 1º, do CPC, é considerado erro grosseiro e inescusável, não se lhe aplicando, por isso, o princípio da fungibilidade" (TJPR - 15ª C.Cível - 0059187-20.2020.8.16.0000 - Iretama - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 01.02.2021). (TJPR - 15ª C.Cível - 0014326-12.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 03.05.2021) (TJ-PR - AI: 00143261220218160000 Cascavel 0014326-12.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 03/05/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2021) Em caso de tempestividade, será obrigação da própria parte proceder a distribuição na forma correta, observando a necessidade de recolhimento de custas processuais, o preenchimento correta na forma do art. 319, II do CPC, além da necessidade de juntada de toda a documentação necessária para a instrução do feito, na forma do art. 320 do CPC. Considerando a decisão de ID n. 163668497 e o comparecimento espontâneo dos executados ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI e JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI, reputo válida a citação. Aguarde-se o decurso do prazo do ID n. 22911092. MORENO, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHN NORDESTE REPRESENTACAO EM ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROUZY MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

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