Apelação / Remessa Necessária 0000038-91.2019.8.17.3010 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Orocó 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROCO

CNPJ

Autor

OROCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCIA RODRIGUES DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DACIO ANTONIO MARTINS DIAS

OAB/PE 16366·CPF·Representa: Autor

JOSE REINILDES LAVOR FARIAS

OAB/PE 543·CPF·Representa: Autor

JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE

OAB/PE 22235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/09/2024, 15:10

Baixa Definitiva

06/09/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 06:02

Conclusos para o Gabinete

30/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO - CNPJ: 10.114.767/0001-03 (APELANTE) em 29/08/2023.

30/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de DACIO ANTONIO MARTINS DIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE REINILDES LAVOR FARIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/09/2024, 15:10

Baixa Definitiva

06/09/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:08

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•06/09/2024, 15:08

Despacho

•04/09/2023, 06:02

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 06:02

Conclusos para o Gabinete

30/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO - CNPJ: 10.114.767/0001-03 (APELANTE) em 29/08/2023.

30/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de DACIO ANTONIO MARTINS DIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE REINILDES LAVOR FARIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

10/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

04/05/2023, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:06

Negado seguimento a Recurso

18/04/2023, 18:55

Conclusos para o Gabinete

20/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO - CNPJ: 10.114.767/0001-03 (APELANTE) em 13/03/2023.

20/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Expedição de intimação.

12/12/2022, 13:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

02/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2022, 11:14

Expedição de intimação.

28/09/2022, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROCO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Conclusos para o Gabinete

13/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:27

Expedição de intimação.

21/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:48

Conclusos para o Gabinete

20/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 15:33

Expedição de intimação.

07/06/2022, 18:41

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

07/06/2022, 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

07/06/2022, 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROCO - CNPJ: 10.114.767/0001-03 (APELANTE) e provido

02/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de DACIO ANTONIO MARTINS DIAS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:42

Conclusos para o Gabinete

07/12/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/12/2021, 22:03

Expedição de intimação.

03/12/2021, 19:01

Dados do processo retificados

03/12/2021, 19:00

Processo enviado para retificação de dados

03/12/2021, 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2021, 12:09

Recebidos os autos

24/11/2021, 22:00

Conclusos para o Gabinete

24/11/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 22:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2023, 18:55

Decisão\Acórdão

•22/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:48

Decisão\Acórdão

•02/06/2022, 14:38

Decisão

•30/11/2021, 12:09

Sentença (Outras)

•23/09/2021, 14:02

Despacho

•12/04/2021, 14:27

Despacho

•07/07/2020, 12:51

Despacho

•10/09/2019, 15:54

Despacho

•29/05/2019, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•12/04/2019, 13:13