Alvará Judicial - Lei 6858/80 0002085-25.2024.8.17.2990 - TJPE

Alvará Judicial - Lei 6858/80 0002085-25.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO GROISO INTERESSADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Juiz de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda vara supracitada, fica intimada a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul do inteiro teor do Ato Judicial de (Id 160991928). Despacho "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0002085-25.2024.8.17.2990 Trata-se de ação de Alvará Judicial relativa ao óbito de Inês Nodial da Silveira, falecida em 23.05.2019, em que se pretende o recebimento de valores a título de saldos de "PIS/FGTS". Inicial instruída com documentos de identificação pessoal, certidões de casamento e de óbito da Extinta, título de herdeiro e certidão de inexistência de dependente previdenciário. 2. Em 08.02.2024, recebi os autos conclusos. 3. É o relatório. Decido. 4. Diante dos fatos narrados na exordial e da documentação anexa, solicitem-se à CEF informações acerca da existência e disponibilidade de créditos de titularidade da Extinta, se for o caso acostando aos autos saldos atualizados e extratos (desde o falecimento até a data da resposta ao ofício). 5. Com resposta da CEF, intimem-se (art. 10 do CPC) as Defensorias Públicas do Estado de Pernambuco e do Estado do Rio Grande do Sul a, em 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a resposta apresentada pela CEF. Olinda, 17 de fevereiro de 2024. Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito." Olinda, 6 de setembro de 2024. Ana Apolinario da Silva DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Carta precatória.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido ratificada a liminar

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(35)