Apelação / Remessa Necessária 0023275-70.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.846,40

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO, SRA. IVANEIDE DANTAS

Autor

VALMIR BATISTA PESSOA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH PRADO LYRA

OAB/PE 47920·CPF·Representa: Réu

SANDRA ROSANA PRADO AGUIAR TAVARES

OAB/PE 11725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO, SRA. IVANEIDE DANTAS

Autor

VALMIR BATISTA PESSOA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO, SRA. IVANEIDE DANTAS

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO DE PESSOAS, SR. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Terceiro

MARIA DO CARMO TEIXEIRA CABRAL FILHA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA CABRAL FILHA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:11

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 09:11

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 09:11

Dados do processo retificados

11/04/2025, 09:09

Alterada a parte

11/04/2025, 09:08

Processo enviado para retificação de dados

11/04/2025, 09:08

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA CABRAL FILHA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 16:45

Manifestação do Ministério Público

•09/09/2024, 11:59

27/04/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 09:11

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 09:11

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 09:11

Dados do processo retificados

11/04/2025, 09:09

Alterada a parte

11/04/2025, 09:08

Processo enviado para retificação de dados

11/04/2025, 09:08

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 22:18

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2025, 22:18

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 22:18

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 19:51

Decisão

•31/07/2023, 20:00

Decisão

•20/04/2023, 17:09

Despacho

•06/07/2022, 15:37

Despacho

•29/04/2022, 12:07

Decisão

•18/03/2022, 11:07