Execução Fiscal 0000240-41.2010.8.17.0890 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 7.145,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF - PE

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS GATOS

Terceiro

MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS/PE

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE 1520·CPF·Representa: Autor

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

JHONATAN JOSE MANOEL SILVA

OAB/PE 49571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 08:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 17:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:11

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 08:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 19:46

Despacho

•10/10/2025, 12:47

12/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 17:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 12:53

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de JHONATAN JOSE MANOEL SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 07:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

12/09/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF - PE EXECUTADO(A): MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora _ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 170384157 - tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). LAGOA DOS GATOS, 6 de setembro de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Cível Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000240-41.2010.8.17.0890

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 09:18

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:10

Conclusos para o Gabinete

03/01/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:50

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:17

Conclusos para o Gabinete

03/05/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:21

Conclusos para o Gabinete

31/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 17:01

Expedição de intimação.

03/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 08:49

Conclusos para despacho

23/12/2022, 08:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/12/2022, 14:51

Conclusos para o Gabinete

17/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022, 17:44

Expedição de intimação.

18/10/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:12

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:55

Expedição de intimação.

19/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:35

Conclusos para o Gabinete

03/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição em pdf

24/02/2022, 15:39

Expedição de intimação.

07/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:23

Conclusos para o Gabinete

14/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:15

Expedição de intimação.

28/10/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:55

Conclusos para o Gabinete

16/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:07

Expedição de intimação.

30/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:16

Conclusos para o Gabinete

27/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:29

Expedição de intimação.

17/03/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:38

Expedição de intimação.

23/02/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição em pdf

16/02/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:08

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição em pdf

22/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:45

Expedição de intimação.

30/09/2020, 14:18

Dados do processo retificados

29/09/2020, 15:57

Processo enviado para retificação de dados

29/09/2020, 15:52

Juntada de documentos

29/09/2020, 15:52

Expedição de Certidão de migração.

29/09/2020, 15:45

Despacho

•21/02/2025, 09:09

Decisão

•15/05/2024, 09:18

Despacho

•14/11/2023, 13:35

Despacho

•04/08/2023, 15:44

Despacho

•13/04/2023, 12:07

Despacho

•23/12/2022, 08:49

Despacho

•10/10/2022, 12:45

Despacho

•19/07/2022, 10:38

Despacho

•19/01/2022, 15:56

Despacho

•17/09/2021, 16:21

Despacho

•29/04/2021, 18:24

Despacho

•24/11/2020, 17:08

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 15:52