Execução de Título Extrajudicial 0008981-10.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.897,04

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE

CNPJ

Autor

VERSATIL C. I. LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIOMAR JORGE INÁCIO CARTAXO

OAB/PE 24898·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PE 24727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE

CNPJ

Autor

VERSATIL C. I. LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA

CPF

Reu

ERILANE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DO RECIFE

OUTROS_PARTICIPANTES

ALYNNE KELLY FREITAS RODAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 22:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:24

Todas as movimentações(195)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 22:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:38

Despacho

•06/02/2026, 17:11

03/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:19

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:55

Processo Desarquivado

27/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 06:45

Arquivado Provisoramente

17/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:58

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/12/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 16:56

Alterada a parte

17/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 06:38

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 09:25

Expedição de mandado (outros).

17/09/2025, 18:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/09/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 18:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2025, 17:59

Alterada a parte

17/09/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:23

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:48

Publicado Despacho em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:46

Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 17:29

Alterada a parte

23/05/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 14:13

Alterada a parte

08/04/2025, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

02/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:13

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:32

Conclusos 5

13/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 12:40

Expedição de mandado (outros).

04/11/2024, 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

04/11/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:07

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

22/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:47

Expedição de mandado (outros).

04/10/2024, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

04/10/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 23:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 22:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:19

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/09/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCE EXECUTADO(A): VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA DESPACHO R. h.: Por questão de ordem, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008981-10.2020.8.17.8201 intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento, notadamente esclarecendo a situação fática do apartamento condominial objeto da lide em face da arrematação realizada perante a Seção A da 8ª Vara Cível desta Capital, sob pena de extinção. Recife/PE, 07 de setembro de 2024. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2023, 17:21

Expedição de mandado (outros).

12/12/2023, 17:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

12/12/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

07/12/2023, 12:55

Conclusos cancelado pelo usuário

07/12/2023, 12:54

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:53

Declarada incompetência

10/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

22/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/04/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 15:41

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/04/2023, 12:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/04/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:23

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 01:59

Expedição de intimação.

03/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 12:48

Expedição de citação.

04/03/2022, 10:53

Expedição de intimação.

23/02/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 10:52

Expedição de citação.

02/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de outros (petição)

25/08/2021, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de resposta

06/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de resposta

19/08/2020, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:09

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de requerimento

15/04/2020, 22:33

Expedição de citação.

20/03/2020, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2020, 11:24

Conclusos para decisão

20/02/2020, 00:16

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 00:16

Despacho

•28/01/2026, 15:27

Despacho

•28/01/2026, 15:27

Despacho

•17/12/2025, 17:34

Despacho

•16/12/2025, 17:48

Despacho

•12/09/2025, 16:50

Despacho

•12/09/2025, 16:50

Despacho

•15/07/2025, 16:00

Despacho

•15/07/2025, 16:00

Decisão

•07/04/2025, 15:56

Despacho

•31/03/2025, 18:32

Despacho

•31/03/2025, 18:32

Despacho

•22/10/2024, 18:12

Despacho

•02/10/2024, 23:09

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/05/2026, 16:38

Despacho

•06/02/2026, 17:11

Despacho

•28/01/2026, 15:27

Despacho

•28/01/2026, 15:27

Despacho

•17/12/2025, 17:34

Despacho

•16/12/2025, 17:48

Despacho

•12/09/2025, 16:50

Despacho

•12/09/2025, 16:50

Despacho

•15/07/2025, 16:00

Despacho

•15/07/2025, 16:00

Decisão

•07/04/2025, 15:56

Despacho

•31/03/2025, 18:32

Despacho

•31/03/2025, 18:32

Despacho

•22/10/2024, 18:12

Despacho

•02/10/2024, 23:09

Despacho

•07/09/2024, 10:26

Despacho

•07/09/2024, 10:26

Outros Documentos

•06/09/2024, 18:20

Outros Documentos

•06/09/2024, 18:20

Decisão

•21/03/2024, 17:57

Despacho

•07/12/2023, 15:22

Decisão

•10/11/2023, 09:57

Despacho

•02/08/2023, 12:28

Despacho

•28/03/2023, 08:23

Decisão

•09/04/2021, 11:57

Despacho

•10/09/2020, 12:48

Despacho

•29/07/2020, 13:09

Decisão

•27/02/2020, 11:24