Ação Penal - Procedimento Sumário 0003385-71.2022.8.17.5001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

Autor

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

EDSON FELIX DA SILVA

Terceiro

EDSON FELIX DA SILVA

Reu

EDSON FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIK JOSE PIMENTEL DA SILVA

OAB/PE 29406·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUSTOSA DO NASCIMENTO

OAB/PE 56300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

Autor

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

EDSON FELIX DA SILVA

Terceiro

EDSON FELIX DA SILVA

Reu

EDSON FELIX DA SILVA

CPF

Reu

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 07:27

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 07:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2025, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 07:02

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•03/09/2025, 09:50

Despacho

•16/06/2025, 11:56

10/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 07:27

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 07:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2025, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 06:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 06:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 06:58

Extinta a punibilidade por prescrição

03/09/2025, 09:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:56

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:25

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

27/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 06:00.

15/09/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31813274 Processo nº 0003385-71.2022.8.17.5001 AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): EDSON FELIX DA SILVA ADVOGADO: ERIK JOSE PIMENTEL DA SILVA - OAB/PE 29.406 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão cartorária de I.D. 180411155, intime-se o advogado do acusado para justificar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a não apresentação de resposta à acusação no feito e se ainda patrocina a Defesa do Réu. Decorrido o referido prazo, sem resposta, oficie-se a OAB/PE para conhecimento e medidas que entender cabíveis, informando que o patrono constituído pelo acusado abandonou a causa, pois não juntou renúncia ou substabelecimento sem reservas de poderes nos autos. Em seguida, intime-se o acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para patrocinar sua defesa nos ulteriores atos processuais. Advirta-se ao réu que, decorrido o referido prazo, a contar da data da intimação, sem que tenha constituído novo patrono nos autos, ficará automaticamente nomeado o Defensor Público atuante perante este Juízo para promover sua Defesa. O Defensor Público deverá ser pessoalmente intimado do encargo, oportunidade em que deverá apresentar resposta à acusação no feito no prazo legal. Cumpra-se com urgência. Recife/PE, data conforme assinatura eletrônica. Ana Marques Veras Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

08/09/2024, 18:56

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

08/09/2024, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2024, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2024, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 13:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/01/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:15

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:27

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

22/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Demanda atendida

24/07/2023, 12:50

Juntada de Documento Apoio Psicossocial

24/07/2023, 12:49

Remetidos os Autos (Análise) para Equipe multidisciplinar 02

20/07/2023, 15:16

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 21:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 00:33

Expedição de intimação.

26/01/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 07:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 07:07

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2022, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2022, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2022, 14:18

Expedição de intimação.

22/12/2022, 13:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/12/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2022, 13:40

Expedição de intimação.

22/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 11:53

Revogada a Prisão

22/12/2022, 11:02

Recebidos os autos

22/12/2022, 11:02

Conclusos para decisão

22/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:04

Expedição de citação.

07/12/2022, 08:46

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

07/12/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 08:46

Expedição de citação.

07/12/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:56

Recebidos os autos

06/12/2022, 19:56

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2022, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 16:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/08/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 15:10

Expedição de intimação.

23/08/2022, 15:10

Expedição de citação.

23/08/2022, 14:59

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

23/08/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/08/2022, 14:41

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 16:58

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2022, 14:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/07/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 01:04

Despacho

•09/10/2024, 12:34

Despacho

•02/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:47

Decisão

•22/01/2024, 13:27

Despacho

•20/07/2023, 14:54

Despacho

•26/01/2023, 07:07

Decisão

•22/12/2022, 11:02

Despacho

•06/12/2022, 19:56

Decisão

•17/08/2022, 14:23

Despacho

•22/07/2022, 13:18