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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SOARES

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de FUNPRESJE - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SOARES em 16/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(19)