Cumprimento de sentença 0056013-79.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0056013-79.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 21:30

Decorrido prazo de IVALDO ALVES FEITOSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte BANCO DAYCOVAL S/A da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 14 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056013-79.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): IVALDO ALVES FEITOSA ESPÓLIO -

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 01:41

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/11/2024, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 10:41

DESPACHO

•14/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185133281, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO À Diretoria Cível para reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Adoto ao feito o procedimento previsto no art. 523, do CPC[1]. Em face da certidão de trânsito em julgado de ID nº 184245957 dos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056013-79.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IVALDO ALVES FEITOSA intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, cumprir o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo do percentual de 10%, sobre os valores devidos e não quitados, bem como honorários de advogado de dez por cento (art. 523 CPC). Nos casos em que a dívida não for quitada no prazo para pagamento voluntário, deve a taxa judiciária incidente ser incluída nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, nos termos do art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 17.116/20. Ainda, ausente o pagamento no prazo previsto no art. 523 do CPC, será realizada penhora online nas contas de titularidade dos executados, através do SISBAJUD. Atentem-se as partes que, conforme previsto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Demais providências legais. Recife-PE, 14 de outubro de 2024 Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito" RECIFE, 23 de outubro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: IVALDO ALVES FEITOSA Apelado: BANCO DAYCOVAL S/A Juízo de origem: 9ª Vara Cível da Capital - Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PELO BANCO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ DO BANCO. MULTA PLEITEADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE CONTRATANTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há razão para majorar o valor da indenização por danos morais, uma vez que, apesar da fraude na contratação do empréstimo consignado, o banco solucionou a questão em um prazo que, embora não ágil, foi suficiente para evitar maiores repercussões negativas para o apelante. Apenas duas parcelas foram descontadas, sendo que ambas foram devolvidas no mês seguinte. 2. O pedido de restituição em dobro dos valores descontados foi indeferido, visto que o banco, também vítima da fraude e agiu de boa-fé ao devolver os valores de forma administrativa. 3. A aplicação da multa solicitada pelo apelante não encontra amparo, pois não há nos autos qualquer ofensa à honra do apelante, mas apenas o exercício legítimo do direito de defesa por parte do banco. 4. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios contratuais recai sobre a parte que os contratou, não cabendo ao réu a obrigação de ressarcir tais valores a título de danos materiais. 5. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0056013-79.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0056013-79.2023.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

10/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IVALDO ALVES FEITOSA em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

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