Apelação / Remessa Necessária 0000954-31.2020.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 131.355,60

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 26ª VARA FEDERAL

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF 102.***.***-09

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 14:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRELLY CAROLINE MARINHO LINS SANTOS

OAB/PE 42626•Representa: PASSIVO

CASSIA VALQUIRIA DINIZ DA SILVA

OAB/PE 41673•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 09:13

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 09:13

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1313

07/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 16:02

Decisão\Acórdão

•17/02/2025, 13:53

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 08:49

Despacho

•16/10/2024, 10:55

Decisão

•13/10/2024, 18:16

Despacho

•03/10/2024, 07:48

Decisão

•28/07/2024, 20:35

Cópia

•28/07/2024, 20:35

Cópia

•28/07/2024, 20:35

Despacho

•25/07/2024, 09:29

Despacho

•25/07/2024, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 10:30

Despacho

•14/06/2024, 13:54

Despacho

•14/06/2024, 13:54

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h