Execução Fiscal 0000602-72.2023.8.17.2770 - TJPE

Execução Fiscal 0000602-72.2023.8.17.2770 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itambé, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): LCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000602-72.2023.8.17.2770, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica o Executado CITADO em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 38.933,07 (trinta e oito, mil, novecentos e trinta e três reais e sete centavos), atualizado em 23/02/2024, oriundo da CDA nº 00006108/23-7. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Pamela Cunha Maciel, o digitei e submeti à conferência e assinatura. ITAMBÉ, 6 de setembro de 2024. ITAMBÉ, 6 de setembro de 2024. ÍCARO NOBRE FONSECA Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itambé Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000 Processo nº 0000602-72.2023.8.17.2770

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de LCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Todas as movimentações(35)