Execução Fiscal 0000739-31.2011.8.17.0230 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 378.118,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barreiros

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIROS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SJCG

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ GUIMARAES CAVALCANTE

OAB/PE 11805·CPF·Representa: Réu

RICARDO CAMPOS BEZERRA

OAB/PE 9011·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LINS E SILVA

OAB/PE 38206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BARREIROS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SJCG

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

JAZIEL GONSALVES LAGES

Terceiro

CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 12:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

19/08/2025, 12:35

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 19:03

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 12:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

19/08/2025, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de decisão

18/06/2025, 09:07

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:16

Decorrido prazo de CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIROS EXECUTADO(A): CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes da validação da migração do processo originalmente tramitado fisicamente e de todos os seus atos anteriores, ficando as partes cientes que esta intimação NÃO renova eventuais prazos processuais de intimações anteriores que já tenham sido devidamente cientificados no processo físico ou por publicação no DJE. BARREIROS, 9 de setembro de 2024. ERLEY ARRUDA BRAGA Diretoria Regional da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional da Zona da Mata R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000739-31.2011.8.17.0230

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIROS EXECUTADO(A): CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. BARREIROS, 9 de setembro de 2024. ERLEY ARRUDA BRAGA Diretoria Regional da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional da Zona da Mata R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000739-31.2011.8.17.0230

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 08:43

Alterada a parte

09/09/2024, 08:42

Juntada de certidão de publicação

26/04/2024, 11:42

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:42

Juntada de contrarrazões

26/04/2024, 11:42

Juntada de certidão de interposição de recurso

26/04/2024, 11:42

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2024, 11:42

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:42

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:42

Juntada de certidão de publicação

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de ofício (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão de publicação

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de petição (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de ofício (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de petição (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:41

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:41

Juntada de petição (outras)

26/04/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de certidão da contadoria

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de petição (outras)

26/04/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de mandado (outros)

26/04/2024, 11:40

Juntada de mandado (outros)

26/04/2024, 11:40

Juntada de citação (outros)

26/04/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Juntada de ofício (outros)

26/04/2024, 11:40

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

26/04/2024, 11:40

Juntada de petição (outras)

26/04/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

26/04/2024, 11:40

Decisão

•19/03/2025, 21:44

Documentos Diversos

•26/04/2024, 11:41