Execução de Título Extrajudicial 0000277-14.2011.8.17.0250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000277-14.2011.8.17.0250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): OLEGARIO ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica a parte EXEQUENTE intimada, através de seus advogados HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER e MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO, do inteiro teor da Sentença de ID 178775125, conforme teor final segue transcrito abaixo: Dessa forma, o que se verifica é a pretensão da parte embargante de, pura e simplesmente, fazer com que o julgador reveja o posicionamento adotado na decisão e altere-a. Tal objetivo, entrementes, só pode ser alcançado por meio do recurso adequado, pois os embargos de declaração não se prestam a reformar ou anular decisões judiciais, mas apenas a perfectibilizá-las. Dar trânsito a entendimento diverso seria alterar o manto do julgado, o que refoge à competência do Juiz. A legislação processual em vigor não permite acolher embargos de declaração opostos com a finalidade de modificar o julgamento da causa, considerando a sua natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas na legislação. Não havendo qualquer ponto omisso, contradição, dúvida ou obscuridade que imponha a declaração e não tendo os embargos o condão de reabrir a controvérsia, em 1ª instância, inadmissível o acolhimento da irresignação da parte embargante. Do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. Expedientes necessários. Belém do São Francisco/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Ana Neri Santos Torres Juíza Substituta BELÉM S FRANCISCO, 9 de setembro de 2024. MICHELINE GRANJA BATISTA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000277-14.2011.8.17.0250

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:52

Conclusos para o Gabinete

30/01/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 13:00

SENTENÇA

•11/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): OLEGARIO ALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Belém São Francisco, fica a parte EXEQUENTE intimada, através de seus advogados HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER e MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO, do inteiro teor da Sentença de ID 178775125, conforme teor final segue transcrito abaixo: Dessa forma, o que se verifica é a pretensão da parte embargante de, pura e simplesmente, fazer com que o julgador reveja o posicionamento adotado na decisão e altere-a. Tal objetivo, entrementes, só pode ser alcançado por meio do recurso adequado, pois os embargos de declaração não se prestam a reformar ou anular decisões judiciais, mas apenas a perfectibilizá-las. Dar trânsito a entendimento diverso seria alterar o manto do julgado, o que refoge à competência do Juiz. A legislação processual em vigor não permite acolher embargos de declaração opostos com a finalidade de modificar o julgamento da causa, considerando a sua natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas na legislação. Não havendo qualquer ponto omisso, contradição, dúvida ou obscuridade que imponha a declaração e não tendo os embargos o condão de reabrir a controvérsia, em 1ª instância, inadmissível o acolhimento da irresignação da parte embargante. Do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. Expedientes necessários. Belém do São Francisco/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Ana Neri Santos Torres Juíza Substituta BELÉM S FRANCISCO, 9 de setembro de 2024. MICHELINE GRANJA BATISTA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000277-14.2011.8.17.0250

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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