Cumprimento de sentença 0051189-48.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051189-48.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:59

Expedição de Alvará.

11/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

06/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: MARA NADJA COUTO DO AMARAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID185878205, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051189-48.2021.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ESPÓLIO - Vistos, etc. Em que pese o pleito apresentado ao ID 183966051, via de regra, o advogado legalmente constituído com poderes na procuração para receber e dar quitação, tem direito inviolável à expedição de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais. Todavia, é entendimento deste juízo, que as ordens de pagamento sejam emitidas diretamente em nome do beneficiário, em relação aos valores de sua titularidade, ou mesmo o levantamento pelo causídico mediante instrumento procuratório público com poderes específicos para o ato em apreço. Pelo exposto, indefiro a súplica apresentada, contudo, concedo ao patrono da autora o prazo de 05 (cinco) dias, para que supra a condição aqui estabelecida. Decorrido o prazo e quedando-se inerte, proceda a Diretoria Cível com a expedição dos alvarás nos moldes da sentença e em seguida, arquivem-se os autos definitivamente. Prazo: 05 dias." RECIFE, 25 de outubro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 06:45

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 11:26

DECISÃO

•21/10/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO(A): MARA NADJA COUTO DO AMARAL SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. Declara-se extinta a fase executória quando o devedor satisfaz a obrigação. Hipótese prevista no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. requeridos: a) 01 (um) alvará de transferência (caso apresente conta para tal no prazo abaixo designado) em favor da parte autora, MARA NADJA COUTO DO AMARAL - CPF: 888.076.494-20, no valor de R$ 10.405,75 (dez mil quatrocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), com seus acréscimos legais, se houver, na forma da súmula 179, do STJ e da tese repetitiva firmada no Resp. 1.348.640/RS; b) 01 (um) alvará de transferência em favor do patrono que representou a parte autora, qual seja, Davison Dutra Sobrinho, CPF 112.949.684-83, Banco Bradesco, Agência nº 3201, Conta Corrente nº 0026484- 9, no montante de R$ 1.560,86 (um mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais, com os devidos acréscimos legais, se houver, na forma da súmula 179, do STJ e da tese repetitiva firmada no Resp. 1.348.640/RS; 2.1. Fica de logo autorizada a expedição de alvará de transferência para os beneficiários de ordens de levantamento que desejem a percepção do seu crédito através desta modalidade de pagamento, desde que em até cinco dias contados da ciência desta decisão, apresentem os dados bancários de contas de sua titularidade. 2.2. Os beneficiários de alvarás de levantamento, pessoas jurídicas, deverão, no mesmo prazo (5 dias) indicar a qualificação completa do representante legal da empresa para fins de levantamento do numerário junto ao banco depositário, sendo certo que a regularidade desta representação deverá decorrer de documentação idônea. 2.3. O(s) alvará(s), deverão ser remetidos ao Banco do Brasil para liquidação, por meio do Malote Digital, (§1º do Art. 3º do ATO Nº 759, de 16 de agosto de 2022), sendo certo que caberá exclusivamente as partes e/ou advogados operacionalizar junto ao Banco do Brasil o cumprimento das ordens de pagamento e/ou transferência, caso necessário. 3. Preclusão Lógica, Art.1.000, do CPC. Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia da vontade da parte com o provimento ora proferido, PUBLICADA A SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO (ART.1.000, DO CPC) E EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Após, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DO DECURSO DE QUALQUER PRAZO PROCESSUAL. 4. Das Custas Processuais. Guia para pagamento emitida pela contadoria ao ID 179192555 Considerando que nos termos da NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, “promovendo o devedor o pagamento integral no prazo do artigo 523 do CPC, não incidirão custas processuais e taxa judiciária.”. Deixo de atribuir a responsabilidade pelo recolhimento das referidas rubricas. Desta feita, reputo integralmente satisfeitas as custas, taxas e despesas processuais incidentes no presente feito, não havendo que se cogitar da apuração de custas finais. Publique-se e Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051189-48.2021.8.17.2001 Vistos, etc. MARA NADJA COUTO DO AMARAL ajuizou AÇÃO COGNITIVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Certificado o trânsito após improvimento da apelação interposta pelo Banco, sobreveio petição comprovando o cumprimento voluntário das obrigações. No ID 183966051 os exequentes, concordando com o valor depositado, requereram seu levantamento através de alvarás. Volveram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. 1. Da Satisfação da Execução Infere-se que as obrigações estabelecidas no título executivo judicial foram satisfeitas. Por esta razão, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do nosso Diploma Processual Civil, julgo extinta a pretensão executiva do presente feito. 2. Do(s) Alvará(s). Preclusa a decisão, a partir do depósito de ID 183725535, expeçam-se alvarás em favor das partes, nos seguintes termos abaixo descrito, cabendo ao patrono diligenciar na instituição financeira com o fito de levantar os valores nos moldes intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 10 de outubro de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

11/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

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