Ação Penal - Procedimento Sumário 0002106-46.2022.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

13 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE PALMARES PE

Autor

VENICIUS CASTRO RAMOS PMPE

Terceiro

JOAO PAULO LEITE DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO LEITE DA SILVA PMPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 16050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

13 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE PALMARES PE

Autor

VENICIUS CASTRO RAMOS PMPE

Terceiro

JOAO PAULO LEITE DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO LEITE DA SILVA PMPE

Terceiro

ROMULO SIQUEIRA FRANCA

Terceiro

EVERALDO LUCIANO DE MELO

CPF

Reu

VENICIUS CASTRO RAMOS PMPE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO RICARDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO LEITE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA EWELY DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO LEITE DA SILVA PMPE

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBIA MARCIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 28/07/2025

25/08/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/07/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 12:05

Expedição de .

22/07/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCELO GOES DE VASCONCELOS em/para 22/07/2025 11:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

22/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de parecer (outros)

01/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de EVERALDO LUCIANO DE MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 28/07/2025

25/08/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/07/2025, 12:05

Documentos

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 12:05

Outros Documentos

•08/10/2024, 11:46

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 12:05

Expedição de .

22/07/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCELO GOES DE VASCONCELOS em/para 22/07/2025 11:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

22/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de parecer (outros)

01/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de EVERALDO LUCIANO DE MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de RUBIA MARCIA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRUNA EWELY DE MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:08

Publicado Edital/Edital (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:34

Expedição de mandado (outros).

03/06/2025, 13:18

Expedição de mandado (outros).

03/06/2025, 13:18

Expedição de mandado (outros).

03/06/2025, 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

03/06/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 11:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

02/06/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 12:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

02/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de RUBIA MARCIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de EVERALDO LUCIANO DE MELO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:18

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:07

Publicado Edital/Edital (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de parecer (outros)

13/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PALMARES INVESTIGADO(A): EVERALDO LUCIANO DE MELO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta vara, fica(am) a(as) parte(es) intimada(as) do seguinte, conforme decisão prolatada nos autos: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 12:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares. DESPACHO Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Processo nº 0002106-46.2022.8.17.3030 Trata-se de pedido de adiamento da audiência, formulado por advogado, argumentando em síntese que foi constituído a poucos dias e ainda não habilitado nos autos. Pontua ainda que o acusado passou por um procedimento cirúrgico e que está com consulta para revisão também marcada para 03.09.2024, juntou laudo médico, ID 180714193. Diante das razões expostas, objetivamente, defiro o pedido de habilitação e vista para o advogado Dr. Elias José Barbosa de Oliveira, OAB/PE 16.050, eis que devidamente constituído, através de procuração, ID180714190. Em tempo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2024, às 12h15min. Intimem-se as partes. Palmares, data registrada no sistema FLÁVIO KROK FRANCO Juiz de Direito em exercício JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA Servidor

10/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 09:34

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

09/09/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 09:32

Expedição de mandado (outros).

09/09/2024, 09:32

Expedição de mandado (outros).

09/09/2024, 09:32

Expedição de mandado (outros).

09/09/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 12:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

03/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de EVERALDO LUCIANO DE MELO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de BRUNA EWELY DE MELO em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:23

Decorrido prazo de RUBIA MARCIA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de parecer (outros)

31/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 06:20

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

24/07/2024, 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 06:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 12:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

02/04/2024, 13:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de outros (documento)

02/12/2022, 11:41

Expedição de intimação.

21/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de EVERALDO LUCIANO DE MELO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/10/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 09:20

Expedição de citação.

26/09/2022, 12:59

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

26/09/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 12:59

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/09/2022, 11:05

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:56

Recebida a denúncia contra EVERALDO LUCIANO DE MELO - CPF: 360.620.224-53 (DENUNCIADO), Promotor de Justiça Criminal de Palmares (AUTOR) e B. E. D. M. - CPF: 146.331.494-90 (TESTEMUNHA - POLO ATIVO)

26/09/2022, 09:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/08/2022, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de denúncia

22/08/2022, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:02

Despacho

•02/09/2024, 21:30

Despacho

•07/12/2023, 10:20

Decisão

•26/09/2022, 09:56