Embargos à Execução Fiscal 0018379-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 132.936,80

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

ABM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ABM

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ABM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ABM

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 28/01/2026

02/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 28/01/2026

02/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de ABM INFORMATICA LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 28/01/2026

02/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 28/01/2026

02/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/11/2025, 15:51

Despacho

•04/09/2024, 13:11

28/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de ABM INFORMATICA LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ARNALDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ABM INFORMATICA LTDA - EPP EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174113489, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0018379-49.2023.8.17.2001 Intime-se o embargante para efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso não comprove o recolhimento das custas, voltem-me conclusos os autos. Comprovado o recolhimento das custas processuais, certifique-se acerca da tempestividade dos presentes embargos à execução fiscal e da existência de garantia, voltando-me os autos conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. SIDNEY GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:11

Distribuído por dependência

23/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:04