Execução de Título Extrajudicial 0000027-87.2017.8.17.3380 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000027-87.2017.8.17.3380 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LUCIA MARIA FERREIRA GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Serrita, fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178442648, conforme segue transcrito abaixo: [...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Serrita Processo nº 0000027-87.2017.8.17.3380 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) INDIQUE os meios executivos pelos quais pretende obter a satisfação do crédito, atendendo à ordem preferencial do art. 835 do CPC, ciente do resultado negativo do Sistema Sisbajud. Ademais, “A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios” (art. 831 do CPC). Ressalto, por oportuno, que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022 (DJe nº 047/2022) e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022 (DJE nº 001/2023), faz-se necessário, a partir de 01/01/2023 (Nota Técnica nº 0001/2022 - DJe Edição nº 54/2022) o recolhimento de taxa para a expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Com o objetivo de simplificar o procedimento e cooperar com o regular andamento deste processo, esclareço que: a) o link para geração e pagamento da guia é o seguinte: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) a parte exequente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) a parte exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Outrossim, nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento CM nº 002/2022, “Frustrada, total ou parcialmente, a tentativa de busca e bloqueio de bens e créditos realizada por meio eletrônico, a sua repetição não enseja nova incidência de taxa”. Ademais, em conformidade com o art. 5º do Provimento CM nº 002/2022, “Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, gratuidade da Justiça ou dispensa do adiantamento, incumbe a quem requer a prática de ato previsto nos anexos deste provimento adiantar o pagamento da taxa ou despesa correspondente”. Assim, INTIME-SE a parte interessada para que promova o recolhimento da taxa acima indicada no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda pertinente a realização das consultas. Efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão Assinado eletronicamente

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA FERREIRA GOMES em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Serrita Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 24/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(82)