Procedimento Comum Cível 0027285-91.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:34

Juntada de certidão (outras)

07/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:52

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

08/10/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0027285-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA TERESA ALMEIDA DE ARAUJO Vistos... MARIA TERESA ALMEIDA DE ARAÚJO, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado. Por meio das decisões de ids 167276793 e 180848910, foi determinado que a parte autora comprovasse a pobreza defendida e emendasse a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, no sentido de colacionar aos autos os seus contracheques e extratos de sua conta bancária relativos ao período em questão, comprovando que não recebeu os rendimentos do PASEP; e que quando da juntada da documentação requerida, indicasse a demandante, de forma individualizada, cada quantia e data na qual supostamente houveram retiradas ilegais, bem como, se fosse o caso, efetuasse a sua conversão para a moeda real, aplicando as atualizações legais e efetuando a soma de todas as subtrações. Foi determinada, ademais, a juntada aos autos de cópia da carta de concessão de sua aposentadoria ou, alternativamente, fosse indicada a data da aposentadoria por meio de prova idônea. Devidamente intimada, a demandante juntou petição que não cumpre as determinações de emenda que lhe foram impostas, uma vez que não traz os documentos indicados pelo Juízo, trazendo apenas documentos que indicam ser ela beneficiária de pensão por morte previdenciária. É o que importa relatar. Decido. Resta patente o descumprimento da determinação judicial que impunha a emenda da inicial. O art. 330, do CPC, prevê o indeferimento da inicial quando for inepta e quando não atendidas as prescrições do art. 321, dentre outras hipóteses. O parágrafo único do art. 321 do CPC é claro quando afirma que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Foi dada a oportunidade de emenda, porém a parte demandante optou por não atender à determinação. Posto isto, indefiro a petição inicial, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade da justiça que ora defiro em seu favor, com fulcro no art. 98 do CPC. Sem honorários, à míngua de contestação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

04/10/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/10/2024, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 12:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180848910, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027285-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA TERESA ALMEIDA DE ARAUJO Defiro o pedido de dilação de prazo. Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, com o objetivo de subsidiar o pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do referido pedido. Por fim, deverá ser juntada aos autos cópia da carta de concessão da aposentadoria ou, alternativamente, ser indicada a data da aposentadoria por meio de prova idônea. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se." RECIFE, 9 de setembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:08

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:24

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2024, 09:48

Determinada a emenda à inicial

18/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2024, 22:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:16

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Indeferida a petição inicial

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

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