Recurso Extraordinário 0003064-39.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.863,20

Orgao julgador

1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

RONALDO WILSON DE MORAES ARAGAO

CPF 060.***.***-93

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 15:53

Expedição de intimação (outros).

19/02/2025, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

08/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão

08/01/2025, 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

07/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

08/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 18:56

Decisão

•07/01/2025, 15:45

Outros Documentos

•19/06/2024, 12:17

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 19:32

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 15:13

Despacho

•06/10/2022, 20:51

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 20:24

Decisão\Acórdão

•29/08/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 21:24

Sentença (Outras)

•04/05/2022, 15:13

Despacho

•08/03/2022, 13:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h