Procedimento Comum Cível 0049051-50.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0049051-50.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 147298291, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0049051-50.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ELIEL BATISTA DO NASCIMENTO Vistos, etc. 1. Reservo-me para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência na sentença. 2. Considerando que o processo já se encontra devidamente instruído, não se fazendo necessária a coleta de prova subjetiva, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 357 do CPC/2015). 3. Assim, determino a intimação do INSS para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e apresentar ou ratificar contestação e/ou proposta de acordo, tudo no prazo do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, do CPC/2015. 4. Após, intime-se o(a) autor(a) para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e se pronunciar sobre a contestação e/ou sobre proposta de acordo, caso ainda não o tenha feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351 do CPC/2015). 5. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a pretensão da parte autora e a contestação e/ou proposta de acordo do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 180, caput, do CPC/2015). Recife, 06 de outubro de 2023. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. CANDIDA ROSA DA SILVA FREITAS GRANERO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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