Procedimento Comum Cível 0000868-84.2016.8.17.0610 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000868-84.2016.8.17.0610 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de decisão

09/04/2026, 13:29

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CALUMBI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CALUMBI APELADO(A): EDILEUZA ACIOLI MENDONCA, ESTEFANY ACIOLI DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 21 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000868-84.2016.8.17.0610

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Calumbi. Embargadas: Edileusa Acioli Mendonça e Estefany Acioli dos Santos. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE. 1. Embargante sustenta haver contradição no julgado, em virtude de ter considerado que o ônus da prova incumbia ao Município ora Embargante, quando, na verdade, cabia à Embargada fazer prova de suas alegações. 2. O Acórdão embargado expressamente constou que autoras se desincumbiram do seu ônus probatório, isto porque comprovaram a existência de relação contratual entre as partes e o reconhecimento do valor devido ante o inadimplemento das prestações, consoante aponta o acervo probatório dos autos, enquanto que o Município embargante deixou de demonstrar com clareza o pagamento da avença ou a existência de alguma objeção legal/contratual para não realizar o adimplemento das parcelas devidas. 3. A contradição existente entre o entendimento da parte e a conclusão adotada pelo julgado não é apta a autorizar o manejo dos embargos de declaração. 4. Tentativa de rediscussão do mérito da lide. Impossibilidade. 5. Aclaratórios rejeitados, à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0000868-84.2016.8.17.0610 – Comarca de Flores. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0000868-84.2016.8.17.0610, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em rejeitar os Aclaratórios, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

10/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 21:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 11:56

Expedição de Intimação eletrônica.

07/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

12/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de KLENIO PIRES DE MORAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:58

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Calumbi. Embargadas: Edileusa Acioli Mendonça e Estefany Acioli dos Santos. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE. 1. Embargante sustenta haver contradição no julgado, em virtude de ter considerado que o ônus da prova incumbia ao Município ora Embargante, quando, na verdade, cabia à Embargada fazer prova de suas alegações. 2. O Acórdão embargado expressamente constou que autoras se desincumbiram do seu ônus probatório, isto porque comprovaram a existência de relação contratual entre as partes e o reconhecimento do valor devido ante o inadimplemento das prestações, consoante aponta o acervo probatório dos autos, enquanto que o Município embargante deixou de demonstrar com clareza o pagamento da avença ou a existência de alguma objeção legal/contratual para não realizar o adimplemento das parcelas devidas. 3. A contradição existente entre o entendimento da parte e a conclusão adotada pelo julgado não é apta a autorizar o manejo dos embargos de declaração. 4. Tentativa de rediscussão do mérito da lide. Impossibilidade. 5. Aclaratórios rejeitados, à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0000868-84.2016.8.17.0610 – Comarca de Flores. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0000868-84.2016.8.17.0610, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em rejeitar os Aclaratórios, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

10/09/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Decorrido prazo de KLENIO PIRES DE MORAIS em 13/06/2023 23:59.

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