Execução de Título Extrajudicial 0000965-96.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000965-96.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCE EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA, MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0000965-96.2022.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que a parte executada pleiteou o parcelamento do débito objeto dos autos (ID nº 170144700), com base no art. 916, do CPC. Intimado, o exequente anuiu com o parcelamento, pleiteando a liberação dos valores depositados, conforme petição de ID nº 170309306 dos autos. Assim, DEFIRO o pedido de parcelamento nos termos do art. 916, do CPC; II – Ademais, com base no comprovante de pagamento de ID nº 170144704, ratificado pelo extrato de ID nº 181582781, e considerando a petição de ID nº 170309306, determino a expedição de alvará em nome e em favor da parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCE - CNPJ: 22.295.211/0001-31, para o levantamento do valor de R$10.744,17(dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), depositado no Banco do Brasil, Agência: 3234, Conta Judicial nº 2100114894831, com as correções de direito, se houver, observando os termos do Provimento nº 01/2012, da CGJ/TJPE, e dos Atos nº759/2022-TJPE e nº866/2022-TJPE, e em sucessivo, determino que o banco depositário realize a transferência do referido valor para conta bancária de titularidade da parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCE - CNPJ: 22.295.211/0001-31, mantida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0046-2, CONTA: 2664-1, com a devida comprovação nos autos, ficando desde já autorizada a Secretaria deste Juízo-21º JECRCC, a enviar o expediente por meio do Malote Digital, no endereço: BANCO DO BRASIL – LEVANTAMENTO DE ALVARÁS, COM A SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE LEITURA/RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE respectivo, tudo nos termos dos referidos Atos nº759/2022-TJPE e nº866/2022-TJPE; III – Após, intime-se o exequente para se pronunciar sobre a Exceção de Pré-executividade (ID nº 165240106), no prazo de 05(cinco) dias, voltando conclusos; IV - Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 09 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCE EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA, MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0000965-96.2022.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que a parte executada pleiteou o parcelamento do débito objeto dos autos (ID nº 170144700), com base no art. 916, do CPC. Intimado, o exequente anuiu com o parcelamento, pleiteando a liberação dos valores depositados, conforme petição de ID nº 170309306 dos autos. Assim, DEFIRO o pedido de parcelamento nos termos do art. 916, do CPC; II – Ademais, com base no comprovante de pagamento de ID nº 170144704, ratificado pelo extrato de ID nº 181582781, e considerando a petição de ID nº 170309306, determino a expedição de alvará em nome e em favor da parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCE - CNPJ: 22.295.211/0001-31, para o levantamento do valor de R$10.744,17(dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), depositado no Banco do Brasil, Agência: 3234, Conta Judicial nº 2100114894831, com as correções de direito, se houver, observando os termos do Provimento nº 01/2012, da CGJ/TJPE, e dos Atos nº759/2022-TJPE e nº866/2022-TJPE, e em sucessivo, determino que o banco depositário realize a transferência do referido valor para conta bancária de titularidade da parte exequente CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH CLASS JAQUEIRA RESIDENCE - CNPJ: 22.295.211/0001-31, mantida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0046-2, CONTA: 2664-1, com a devida comprovação nos autos, ficando desde já autorizada a Secretaria deste Juízo-21º JECRCC, a enviar o expediente por meio do Malote Digital, no endereço: BANCO DO BRASIL – LEVANTAMENTO DE ALVARÁS, COM A SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE LEITURA/RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE respectivo, tudo nos termos dos referidos Atos nº759/2022-TJPE e nº866/2022-TJPE; III – Após, intime-se o exequente para se pronunciar sobre a Exceção de Pré-executividade (ID nº 165240106), no prazo de 05(cinco) dias, voltando conclusos; IV - Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 09 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito

10/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES Ltda em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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