Apelação / Remessa Necessária 0005176-62.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTUNES CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANOEL SILVA ANTUNES

OAB/PE 35126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTUNES CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA ANTUNES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA ANTUNES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:28

Expedição de intimação (outros).

22/11/2023, 11:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2023, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 14:32

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/11/2023, 12:18

Decisão

•18/10/2023, 09:23

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA ANTUNES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA ANTUNES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:28

Expedição de intimação (outros).

22/11/2023, 11:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2023, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 14:32

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/10/2023, 15:46

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 17:08

Dados do processo retificados

18/10/2023, 17:07

Alterada a parte

18/10/2023, 17:07

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2023, 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 09:23

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:06

Conclusos para o Gabinete

17/10/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 09:06

Sentença (Outras)

•17/04/2023, 14:12

Despacho

•07/04/2022, 14:58